Preocupações com a alíquota da CBS e os reflexos no mercado nacional de internet
A discussão em torno dos rumos da reforma tributária no país ganhou um novo capítulo com a manifestação oficial da Associação NEO. Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a entidade expressou profunda preocupação com a projeção de uma alíquota de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir do ano de 2027. Cabe agora ao Senado Federal avaliar e deliberar sobre a aprovação ou rejeição desse percentual específico.
Diante desse cenário considerado crítico para a infraestrutura digital do país, a organização defende que o momento exige a abertura imediata de um canal de diálogo técnico. O objetivo principal é analisar detalhadamente os reflexos que essa carga tributária poderá gerar sobre toda a cadeia de telecomunicações, com atenção redobrada voltada para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). São justamente esses provedores regionais que atualmente garantem a conectividade e levam o acesso à internet de banda larga a milhares de municípios espalhados pelas diferentes regiões do território brasileiro.
Pontos centrais e exigências de transparência
Para que o processo legislativo e regulatório ocorra de maneira justa e equilibrada, a associação listou uma série de aspectos fundamentais que necessitam de esclarecimentos públicos e aprofundamento por parte dos órgãos competentes:
- Transparência absoluta no cálculo da alíquota de referência: A própria Emenda Constitucional promulgada para a reforma tributária estabelece explicitamente o princípio da neutralidade. Isso significa que a carga tributária global deve ser preservada. Portanto, o cálculo final precisa englobar, de forma conjunta e integrada, a CBS, o Imposto Seletivo e o IPI, exigindo que todas as premissas matemáticas e econômicas sejam abertas ao escrutínio público.
- Deliberação rigorosa no Senado Federal: O valor final da alíquota não pode ser tratado como um detalhe burocrático, devendo passar pelo crivo político e técnico dos senadores, que representam os estados da federação.
- Análise real dos créditos tributários: É preciso cautela para não assumir de forma precipitada que os créditos gerados pelo novo sistema serão suficientes para compensar integralmente eventuais elevações de alíquotas nas diferentes etapas da cadeia produtiva.
- Diversidade estrutural do mercado: As simulações econômicas oficiais devem contemplar tanto a realidade financeira e operacional das grandes operadoras de telecomunicações quanto a dos provedores regionais de pequeno porte, que possuem margens e estruturas operacionais distintas.
Riscos operacionais e reflexos diretos para o consumidor
A entidade setorial alerta que, caso o modelo final resulte em um aumento efetivo da tributação sobre o setor, as consequências negativas não tardarão a aparecer. Os custos operacionais das empresas subirão inevitavelmente, o que pode pressionar os preços cobrados pelo serviço e resultar na desaceleração de investimentos estratégicos, como a expansão das redes de fibra óptica e a modernização tecnológica da infraestrutura de telecomunicações.
“Para o consumidor, isso significa menos opções no mercado e uma inclusão digital mais lenta”, ressaltam os representantes da instituição no comunicado. Ao concluir a avaliação sobre o tema, a organização reitera que a simplificação dos tributos prometida pelo novo texto constitucional é extremamente bem-vinda e necessária para o país, mas pondera que os benefícios práticos precisam alcançar de fato as empresas e as famílias brasileiras, sem criar barreiras que freiem o avanço e a universalização da internet no Brasil.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
