Com o propósito central de ampliar a transparência e aprimorar de forma contínua a gestão dos recursos públicos voltados à sustentabilidade, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná tem registrado avanços expressivos na execução de despesas alinhadas aos critérios ASG (Ambiental, Social e Governança). De acordo com os dados consolidados, o percentual de execução financeira das entregas finalísticas previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) atingiu a marca de 90,62%.
O desempenho verificado neste período representa um crescimento de mais de 6% em comparação com o exercício anterior, quando o índice registrado havia sido de 83,98%. Essa evolução demonstra um maior dinamismo na aplicação dos recursos públicos em iniciativas que combinam responsabilidade fiscal com o desenvolvimento sustentável em território paranaense.
Nova ferramenta de transparência e controle
Todas essas informações detalhadas integram uma nova solução tecnológica disponibilizada pelo poder público estadual. Trata-se do painel de Business Intelligence (BI) denominado “PORTAS PR – painel do Orçamento, responsabilidade e Transparência Ambiental e Social do Paraná”. A plataforma foi desenvolvida de maneira conjunta pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Casa Civil.
O objetivo principal da ferramenta é conferir maior visibilidade sobre a forma como o dinheiro público é aplicado sob a ótica da sustentabilidade. Por meio da interface digital, é possível cruzar dados oriundos da contabilidade pública tradicional com indicadores específicos de sustentabilidade. Com isso, tanto os órgãos oficiais de controle quanto o cidadão comum ganham acesso a uma visão aprofundada da destinação do orçamento estadual, contando com recortes temporais e divisões por temas e pilares.
Volume de recursos empenhados
No que tange aos valores absolutos movimentados pela administração estadual, o volume de despesas empenhadas dentro dos parâmetros ASG chegou a R$ 15,5 bilhões ao longo do período analisado. No exercício anterior, o montante registrado havia sido de R$ 14,3 bilhões.
Considerando o escopo acumulado dos dois exercícios avaliados, a movimentação financeira totalizou R$ 29,90 bilhões. Deste total, cerca de R$ 26,14 bilhões correspondem efetivamente a valores já pagos, conforme detalha a visão consolidada apresentada pela plataforma de BI.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a iniciativa vai muito além do simples monitoramento contábil. “Mais do que acompanhar os valores destinados às políticas públicas, é importante entender como esses recursos são executados e quais resultados podem proporcionar à população. A perspectiva ASG amplia essa visão, permitindo relacionar a gestão fiscal às responsabilidades sociais, ambientais e de governança do Estado”, pontua o gestor.
Detalhamento por pilares e áreas de atuação
Ao analisar a divisão dos recursos por áreas temáticas, constata-se que o Pilar Social (S) detém o maior volume de despesas empenhadas, superando a marca de R$ 15,1 bilhões. Dentro desta dimensão, os maiores montantes concentram-se em Direitos Humanos, seguidos pelas categorias voltadas ao desenvolvimento, trabalho e qualidade de vida.
O relatório de desempenho também evidencia excelentes índices de execução em segmentos específicos. A categoria voltada à Diversidade, equidade e inclusão liderou com o maior percentual registrado, alcançando 96%. Na sequência aparecem os setores de Direitos Humanos, com 91%, e as frentes de desenvolvimento, trabalho e qualidade de vida, com 88% de execução.
Gisele Carloto, diretora de Contabilidade-Geral do Estado, avalia que a novidade tecnológica marca uma nova fase na interpretação dos dados contábeis públicos. “A integração dos critérios ASG aos dados da contabilidade pública permite ampliar a leitura sobre o orçamento estadual. Com isso, conseguimos identificar não apenas quanto foi destinado a cada área, mas também acompanhar o comportamento da execução e oferecer informações mais qualificadas para a gestão e o controle dos gastos públicos”, enfatiza.
Entendendo as dimensões ASG
A estruturação do painel divide as despesas do governo em três grandes eixos fundamentais:
- Pilar Social (S): Agrupa todas as ações e investimentos direcionados diretamente às pessoas, englobando direitos humanos, iniciativas de trabalho, fomento ao desenvolvimento, qualidade de vida, além de políticas de diversidade, equidade e inclusão.
- Pilar de Governança (G): Foca nas iniciativas voltadas para uma gestão pública transparente e responsável, o que inclui planejamento estratégico, mecanismos de controle, integridade, além de processos claros de prestação de contas.
- Pilar Ambiental (A): Concentra os dispêndios financeiros direcionados à preservação ambiental e ao crescimento sustentável, abrangendo áreas vitais como gestão de recursos hídricos, saneamento básico, políticas climáticas, gestão de resíduos e proteção da biodiversidade.
O painel PORTAS PR está com acesso liberado ao público e pode ser consultado diretamente por qualquer cidadão no portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, navegando pelo menu de transparência na seção destinada à Contabilidade Geral do Estado.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
