Passou a valer oficialmente nesta terça-feira (03) o atualizado Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) da empresa Portos do Paraná. A ferramenta estratégica foi detalhadamente apresentada à comunidade portuária, agentes marítimos e diversas autoridades durante um workshop realizado na última sexta-feira (30/10), na sede do Sest/Senat localizada no município de Paranaguá.
O conjunto de diretrizes tem como objetivo principal mitigar os riscos de entrada e a eventual propagação de patógenos e enfermidades no território nacional, utilizando como vias os viajantes e as cargas que transitam pelo litoral. Modelos de atuação semelhantes foram amplamente aplicados durante o período crítico da pandemia da Covid-19 entre os anos de 2020 e 2022, servindo agora de base para cenários que envolvam suspeitas de doenças como ebola, mpox ou outras moléstias de elevado potencial contagioso.
A formulação desta nova normativa decorre diretamente de uma alteração regulatória promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a promulgação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 932/2024, datada de 10 de outubro de 2024, a criação e a manutenção contínua de planos de contingência tornaram-se obrigatoriedades legais para todas as administrações portuárias e aeroportuárias do país.
Segundo Roberto Busato Filho, chefe do Posto da Anvisa (PVPAF) em Paranaguá, a responsabilidade que antes recaía exclusivamente sobre o órgão federal foi descentralizada. Agora, a execução fica a cargo das administrações portuárias, mantendo-se a supervisão, o suporte técnico, a fiscalização e a cobrança por parte da agência reguladora.
Revisão estrutural e novos fluxos de atendimento
Embora a Portos do Paraná já mantivesse um protocolo de emergência voltado a crises sanitárias há mais de dez anos, a imposição da nova diretriz federal motivou uma reformulação completa da documentação interna. De acordo com Felipe Zacharias, colaborador da empresa estatal e coordenador do Comitê de Contingência para Eventos de Saúde Pública (CCESP), todos os fluxos operacionais foram redesenhados para garantir maior clareza, lógica e facilidade de compreensão por parte das equipes envolvidas em cada etapa do atendimento.
Antes de sua consolidação e publicação no portal oficial da companhia, o documento passou por etapas de validação técnica que incluíram reuniões com representantes das redes de saúde municipal e estadual. Entre os órgãos consultados estiveram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Hospital Regional do Litoral, instituição reconhecida como referência no suporte médico de média e alta complexidade na região de Paranaguá.
Uma das inovações mais expressivas trazidas pelo novo plano é a implementação da metodologia de abordagem sindrômica. Em vez de focar a triagem inicial na busca por uma patologia específica, as equipes passarão a analisar o quadro sintomatológico apresentado pelos tripulantes ou passageiros, determinando assim o fluxo adequado de manejo clínico. A confirmação etiológica da doença, por sua vez, ocorrerá estritamente após a remoção do paciente para a unidade hospitalar de referência.
Repercussão positiva e capacitação multiplicadora
A recepção do novo manual por parte das empresas que operam na zona primária do porto foi avaliada de maneira bastante favorável. Para Nelson Nunes da Conceição, profissional técnico em segurança do trabalho do Terminal ALTP (Amaggi & LDC Terminais Portuários de Paranaguá), a iniciativa é fundamental para otimizar a resposta rápida em cenários de crise epidêmica e alinhar os procedimentos internos com os órgãos fiscalizadores.
“O plano é essencial para a comunidade portuária, para o atendimento rápido em situações de emergências, principalmente no caso de epidemias. Agora vamos baixar o conteúdo, levar esse material para nossa enfermeira do trabalho e ser multiplicadores para todos os colaboradores da nossa empresa”, pontuou o técnico.
Próximos passos e testes práticos
Como parte do cronograma de validação exigido pela Anvisa para garantir a eficácia permanente das medidas, a Portos do Paraná agendou para o início de dezembro a realização de um simulado prático. O exercício servirá para testar a capacidade de resposta operacional diante de um cenário simulado de crise sanitária em ambiente portuário.
Para Busato, a dinamicidade inerente tanto à atividade portuária quanto ao surgimento de novos riscos epidemiológicos torna imprescindível a realização periódica de avaliações. O simulado previsto para o próximo mês validará se o planejamento atual possui robustez suficiente para resguardar a saúde pública com agilidade e eficiência.
O teor completo do novo Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) encontra-se disponível para consulta pública diretamente no site da Portos do Paraná.
Fonte:: parana.pr.gov.br
