O Instituto Água e Terra (IAT) oficializou a emissão da Licença Prévia (LP) destinada à implantação do novo centro de treinamento do Coritiba Football Club, situado no município de Campina Grande do Sul, integrado à Região Metropolitana de Curitiba. Embora o documento não conceda permissão para o início imediato dos trabalhos de construção, ele representa um marco fundamental para o planejamento estratégico da iniciativa, atestando a viabilidade ambiental, a correta localização e a concepção geral do empreendimento esportivo. O órgão ambiental mantenedor da medida é vinculado diretamente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
A liberação ocorreu após análises técnicas aprofundadas conduzidas pelo departamento ambiental. Os critérios adotados foram rigorosos, principalmente porque o complexo voltado para o esporte será erguido dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Como resultado dessa classificação especial, a Licença Prévia impõe um conjunto de exigências normativas e condicionantes estritas que a diretoria do clube paranaense precisará cumprir integralmente antes de pleitear a fase seguinte do processo: a Licença de Instalação (LI), autorização indispensável para o começo efetivo das obras de engenharia.
Para que o espaço possa, futuramente, entrar em funcionamento regular, a instituição esportiva ainda precisará ser contemplada com uma terceira etapa regulatória, conhecida no setor como licenciamento trifásico, que culminará na emissão da Licença de Operação (LO).
Entre as obrigações estipuladas no documento emitido pelo IAT, destaca-se a obrigatoriedade de submeter pedidos suplementares caso haja necessidade de supressão adicional de vegetação nativa no terreno. Além disso, o projeto deve especificar detalhadamente os métodos de controle, destinação correta de efluentes sanitários e o manejo adequado de resíduos sólidos gerados durante e após a fase de edificação.
A determinação legal também exige o encaminhamento de uma série de relatórios técnicos e planos específicos para que o processo avance nas instâncias estaduais. Entre os documentos requeridos estão o projeto de recuperação de eventuais áreas degradadas, propostas concretas de compensação ambiental pelas intervenções necessárias na flora nativa, anuência e outorga prévia para a perfuração de poços artesianos destinados à irrigação do gramado, e um plano abrangente de controle ambiental contendo medidas mitigadoras para os impactos gerados.
Um ponto de extrema relevância técnica apontado pelo órgão regulador refere-se à manutenção e ao tratamento dos campos de futebol. Por se tratar de uma localidade inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA), a utilização de agrotóxicos e biocidas convencionais é proibida de forma expressa, obrigando os projetistas a apresentarem soluções alternativas e ecológicas para a conservação dos gramados.
Estrutura planejada para o futuro do clube
Conforme estimativas divulgadas pela diretoria alviverde, o projeto do novo centro de treinamento em Campina Grande do Sul demandará investimentos estimados em aproximadamente R$ 100 milhões. A infraestrutura física foi desenhada para ocupar uma extensão territorial de cerca de 400 mil metros quadrados, contemplando 150 mil metros quadrados de área construída, além de prever margem para futuras expansões estruturais. O complexo esportivo foi idealizado para centralizar e otimizar a preparação técnica de todas as categorias de atletas que defendem as cores do clube, desde as divisões de base até o time profissional.
Entenda o processo de licenciamento ambiental
O Licenciamento Ambiental consiste em um instrumento administrativo obrigatório executado pelo poder público por meio de órgãos competentes como o IAT. Sua finalidade principal é fiscalizar, controlar e autorizar as etapas de localização, instalação, expansão e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais. A legislação aplica-se a iniciativas consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou àquelas que possam, sob qualquer circunstância, provocar degradação ao meio ambiente, fundamentando-se nas normativas técnicas vigentes.
Esclarecimentos adicionais sobre o trâmite de licenciamento ambiental no estado do Paraná podem ser consultados diretamente no site do Instituto Água e Terra.
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Fonte:: iat.pr.gov.br
