A atuação de magistrados nos tribunais brasileiros frequentemente levanta debates profundos acerca da linha tênue entre os sentimentos pessoais e a exigência legal de imparcialidade. Um caso julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ilustra bem essa discussão. Em abril de 2022, o colegiado anulou a apelação de um processo criminal do Paraná devido a declarações proferidas por um magistrado durante a sessão de julgamento, embora o voto escrito não contivesse termos ofensivos. Na ocasião, ao divergir do relator que votava pela absolvição por falta de provas, o desembargador utilizou expressões peçonhentas e desrespeitosas contra o réu, o que levou o STJ a reconhecer a suspeição e invalidar o ato (HC 718.525/PR).
O envolvimento emocional e os limites da atuação jurisdicional
Durante o julgamento, o relator convocado Olindo Menezes pontuou que nenhum magistrado é axiologicamente neutro, ou seja, isento de valores pessoais, mas ressaltou que a cobrança por imparcialidade permanece inegociável. A premissa jurídica estabelece que convicções e reações emocionais jamais devem ocupar o lugar das provas na aplicação das normas.
Contudo, a jurisprudência nem sempre aborda o fator emocional com uniformidade. Na legislação brasileira, as hipóteses que impedem ou tornam o juiz suspeito estão rigidamente delimitadas, como amizade íntima, inimizade notória ou interesse direto na causa, previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal e no artigo 145 do Código de Processo Civil. Os tribunais costumam interpretar tais balizas de maneira estrita.
Outros precedentes do próprio STJ demonstram como a corte avalia situações em que a manifestação de ânimo não se enquadra exatamente nesses critérios formais. Em 2013, o tribunal analisou uma sentença em que o magistrado qualificou o réu como bandido e delinquente de colarinho branco (REsp 1.315.619/RJ). Na época, a defesa alegou suspeição, mas o pedido foi rejeitado sob o argumento de que as expressões refletiam indignação diante de fraudes em licitações, o que, isoladamente, não invalidaria a neutralidade. Anos mais tarde, em 2023, a mesma 6ª Turma afastou a suspeição de um juiz de júri que adotou postura firme em interrogatórios, pontuando que os questionamentos tinham relação com o objeto da ação e que a decisão final caberia aos jurados (HC 682.181).
Por outro lado, em outubro de 2022, a 3ª Turma do STJ examinou um litígio cível em que um magistrado se declarou suspeito por inimizade em relação a um advogado com quem já havia disputado outras causas. O mesmo juiz, contudo, decretou semanas depois a prisão civil desse mesmo profissional em um processo de execução de alimentos. Sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, o colegiado anulou a prisão e determinou que o reconhecimento da suspeição por inimizade compromete a atuação do magistrado em todos os demais casos envolvendo a mesma parte (HC 762.105/SP).
Quando o sentimento afeta a decisão judicial
A simples presença de emoção não comprova, por si só, a parcialidade de um julgamento, embora seja complexo mensurar o ponto exato em que a manifestação de ânimo passa a interferir no veredito. Enquanto o uso de termos ríspidos em 2013 não bastou para anular o processo, as ofensas verbais desferidas em 2022 ultrapassaram os limites da urbanidade e contaminaram o ato processual. Como a intensidade do sentimento e a dureza das palavras variam conforme o contexto, a cautela precisa partir do próprio julgador.
A psicologia estuda o intervalo entre a percepção e a conduta sob o conceito de regulação emocional. De acordo com o modelo acadêmico proposto por James Gross, da Universidade Stanford, existem estratégias que atuam antes que a emoção atinja seu ápice — como a modificação da situação ou a reinterpretação do cenário — e outras aplicadas posteriormente. A literatura especializada aponta que a reavaliação cognitiva costuma ser mais eficiente do que a simples supressão, método que tenta esconder o que se sente e seguir adiante.
No cotidiano forense, o esgotamento físico e mental representa um desafio constante para o controle emocional. Magistrados que conduzem extensas pautas de audiências enfrentam desgaste acumulado ao longo do dia, cenário em que a escuta atenta exige esforço redobrado. Pequenas pausas entre os atos processuais funcionam como ferramentas práticas para modificar o ambiente e evitar que o cansaço resulte em impaciência. Especialistas defendem que técnicas dessa natureza deveriam integrar os programas de formação inicial e continuada nas escolas da magistratura.
O mito da impassibilidade e a formação profissional
A professora Terry Maroney, da Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, define a ideia de que um bom julgador é totalmente isento de sentimentos como o “roteiro cultural da impassibilidade judicial”. Essa perspectiva gera um efeito prático indesejado: se a emoção é tratada como algo inexistente, não há incentivo para que os operadores do Direito aprendam a lidar com ela.
Embora os tribunais reconheçam que magistrados possuem valores e podem envolver-se emocionalmente com os casos que examinam, a capacitação formal ainda carece de abordagens voltadas à gestão dos sentimentos. Desenvolver a regulação emocional como competência técnica na carreira jurídica surge, portanto, como um caminho para aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar julgamentos cada vez mais equilibrados.
Fonte:: conjur.com.br
