Limites da tributação municipal do ITBI dividem atenções nos tribunais superiores
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recuperou protagonismo nos debates…
STJ afasta improbidade por uso particular de veículo oficial sem dolo específico
O uso de veículos oficiais para desvios de trajeto durante o expediente…
Divergências sobre IBS e CBS em tribunais não preocupam ministro do STJ
A possibilidade de juízes federais e estaduais analisarem separadamente causas relacionadas ao…
Advocacia-geral da união aciona supremo tribunal federal por perda de mandato de ministro do STJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou nesta segunda-feira (21) um pedido direcionado…
STJ determina retorno de ação penal sobre desmatamento à fase de denúncia
A ausência de acesso integral a um processo administrativo, isoladamente, não tem…
Decisão do STJ torna obrigatória reabilitação para condenados por violência doméstica
Justiça reforça medidas educativas para agressores O Ministério Público do Estado do…
Superior tribunal decide que plataforma de queixas não deve indenizar empresas por avaliações negativas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de…
Superior tribunal confirma pena de cinquenta anos para ex-parlamentar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, de…
Superior tribunal paralisa ações sobre locação por temporada em condomínios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação temporária de todas…
Julgamento no STJ debate se falta de cuidado com segurança pode elevar condenações do caso boate kiss
A análise jurídica em torno de um dos episódios mais marcantes da…
STJ determina que ex-magistrado do Amapá seja julgado por tribunal estadual
O foro por prerrogativa de função atrai a competência direta do tribunal…
Supremo tribunal de justiça debate critérios matemáticos para aplicação de causas de aumento de pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou a análise de…
Superior Tribunal de Justiça proíbe juros diários sem taxa prévia em contratos
A falta de clareza e transparência em contratos bancários voltou a ser…
Decisão do STJ consolida aproveitamento de créditos para cooperativas agropecuárias
Entendimento do Superior Tribunal de Justiça traz nova perspectiva sobre PIS/Pasep e…
Prazo de decadência para cobrança de diferenca de ISS sobre bancos é definido pelo STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma importante…