O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) veio a público reforçar a necessidade urgente de estabelecer diretrizes e regras mais rígidas para o funcionamento das plataformas de redes sociais no país. A manifestação oficial, aprovada durante reunião ordinária realizada em meados de novembro, destaca a centralidade que essas ferramentas assumiram no debate público brasileiro e levanta preocupações sobre potenciais interferências nos processos democráticos e eleitorais.
De acordo com o documento divulgado pelo órgão, o cenário digital atual exige não apenas transparência nos algoritmos de recomendação e distribuição de conteúdos, mas também uma investigação aprofundada sobre denúncias recentes envolvendo o desequilíbrio de alcance entre diferentes candidaturas e correntes de pensamento. O comitê aponta que a dependência dos cidadãos brasileiros em relação às plataformas digitais para o consumo de notícias torna o ambiente vulnerável a manipulações e práticas antidemocráticas.
Transparência e o impacto nas eleições
A discussão em torno da integridade informacional ganhou força após o período eleitoral brasileiro, que foi marcado por questionamentos e relatórios de organizações da sociedade civil e de especialistas internacionais, incluindo pronunciamentos de representantes da Organização das Neções Unidas (ONU) sobre a responsabilidade social das grandes empresas de tecnologia — as chamadas *big techs*.
Para o CGI.br, é imprescindível que as empresas responsáveis pelas redes sociais adotem medidas concretas para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos na moderação de conteúdos. O comitê destaca práticas como impulsionamentos inadequados, monetização de campanhas irregulares, circulação de desinformação e disparos em massa como ameaças diretas à isonomia das eleições e à soberania nacional.
O posicionamento do órgão fundamenta-se em dados consolidados recentemente, a exemplo do Painel TIC Integridade da Informação 2025, desenvolvido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que aponta o forte protagonismo das plataformas digitais como principal via de acesso à informação pela população brasileira [1].
Retomada do debate legislativo e salvaguardas
Diante desse cenário, o colegiado defende a retomada célere das discussões no Congresso Nacional voltadas à criação de uma legislação centralizada para a governança das redes sociais. A proposta defendida pelo CGI.br busca equilibrar a segurança jurídica para o setor empresarial com a proteção intransigente dos direitos fundamentais, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito.
Entre as recomendações apresentadas pelo comitê, destacam-se:
- Maior auditabilidade e transparência nos critérios utilizados para ampliar o alcance de publicações;
- Criação de salvaguardas robustas que protejam o direito à liberdade de expressão sem abrir margem para a proliferação de conteúdos antidemocráticos ou discursos nocivos;
- Participação social ampla e multissetorial em todo o processo regulatório e legislativo.
O órgão reiterou ainda que mantém sua estrutura e corpo técnico à disposição dos parlamentares e demais autoridades públicas e privadas para colaborar na construção de um ecossistema digital mais seguro, aberto e pautado pela transparência. O histórico de notas públicas e diretrizes emitidas pelo comitê ao longo dos últimos anos pode ser consultado diretamente nas publicações oficiais da instituição sobre o tema [10].
Fonte:: convergenciadigital.com.br


