Setor de TIC cobra do Congresso extensão de incentivos fiscais até 2073

Redação Rádio Plug
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Foto: Divulgação / Foto: Convergência Digital Mande um e-mail

Representantes do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se reuniram em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para cobrar dos parlamentares a derrubada do veto presidencial que barrou a prorrogação dos incentivos da chamada Lei de TICs até 2073. O grupo argumenta que o limite atual, fixado em 2029, impede a atração de investimentos de longo prazo e compromete a segurança jurídica do ecossistema tecnológico nacional, comparando a exigência ao tratamento dado à Zona Franca de Manaus.

Durante o evento comemorativo aos 35 anos da legislação, executivos e líderes industriais enfatizaram que o horizonte estendido é fundamental para o planejamento estratégico de companhias de alta tecnologia. A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, ressaltou a necessidade de estabilidade institucional para fomentar a pesquisa científica no país. Segundo ela, sem uma política pública duradoura, o ecossistema nacional perde competitividade na captação de recursos voltados à inovação de ponta.

Na mesma linha, o representante da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, pontuou que o prazo estendido até 2073 não representa um privilégio setorial, mas sim um padrão exigido pelo mercado global de tecnologia para a tomada de decisões financeiras. Para o executivo, os microchips funcionam atualmente como o novo petróleo da geopolítica mundial, tornando indispensável o fortalecimento da soberania tecnológica brasileira.

Balanço e impactos econômicos

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou dos debates e classificou a legislação como um caso exemplar de política pública bem-sucedida. De acordo com os dados apresentados pela pasta, a lei foi responsável por mobilizar cerca de R$ 37 bilhões em aportes voltados a pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo de suas três décadas e meia de existência. Desse montante, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados diretamente a universidades, institutos científicos e tecnológicas.

A titular do MCTI também destacou os reflexos sociais da norma, apontando que programas financiados por meio dos incentivos foram capazes de capacitar mais de 120 mil profissionais. Além disso, a iniciativa permitiu a estruturação de centros de excelência e competência em áreas nevrálgicas para a economia moderna, a exemplo de inteligência artificial, microeletrônica e computação quântica.

Já o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerboni, avaliou que o maior trunfo da política industrial não foi apenas atrair corporações globais, mas sim impulsionar o mercado interno. Para ele, o desenvolvimento de empresas nacionais e de tecnologia genuinamente brasileira gera efeitos positivos que transbordam para outras cadeias produtivas da economia.

Desafios estruturais e semicondutores

Proponente e organizador da audiência, o deputado Vitor Lippi (PSD-SP) chamou a atenção para o custo Brasil, pontuando que fabricar produtos tecnológicos no território nacional é cerca de 20% mais caro do que em outras praças internacionais, e até 40% superior aos custos praticados na China. Diante dessa desvantagem competitiva, o parlamentar defendeu uma atuação firme do Poder Legislativo para blindar as conquistas obtidas pelo setor produtivo contra eventuais reviravoltas regulatórias.

O presidente da Abisemi reforçou que o ecossistema de semicondutores está presente em praticamente todas as inovações contemporâneas, desde veículos elétricos e sistemas voltados ao agronegócio até redes de conectividade 5G e 6G, data centers e ferramentas de inteligência artificial. O executivo defendeu a integração da política de microchips com as demais matrizes industriais do país, ampliando o alcance da Lei de TICs para novos segmentos econômicos.

As projeções apresentadas pelo setor indicam que a indústria nacional de semicondutores deverá alcançar um faturamento da ordem de R$ 14 bilhões em 2026. A estimativa é de que o segmento receba aportes de R$ 500 milhões destinados estritamente a pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de outros R$ 500 milhões em investimentos de capital (capex) voltados à expansão da capacidade fabril. Atualmente, componentes encapsulados ou desenvolvidos no Brasil já equipam cerca de 90% dos computadores e metade dos smartphones produzidos em território nacional.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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