Articulação política define prioridades no Congresso
O cenário político nacional passou por uma movimentação intensa nesta quarta-feira (26), quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esteve reunido no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro de alto escalão teve como objetivo principal fechar o calendário de votações e definir a lista de matérias consideradas prioritárias pelo Poder Legislativo para os próximos dias.
Com a proximidade do calendário eleitoral, a articulação entre o Executivo e o Legislativo busca dar celeridade a propostas de grande impacto para a sociedade, abrangendo desde direitos trabalhistas e segurança pública até incentivos fiscais voltados para o setor tecnológico e o comércio exterior.
Pacote de prioridades inclui fim da escala 6×1 e segurança pública
A pauta de votações acordada entre os chefes dos Poderes engloba cinco propostas de peso que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas de maior repercussão social está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019), um assunto que tem mobilizado debates intensos entre trabalhadores, empresários e parlamentares nos últimos meses.
Outro ponto de destaque na pauta é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca estabelecer diretrizes mais integradas e eficazes para o combate à criminalidade em âmbito nacional. O pacote também contempla a Medida Provisória que propõe o fim da taxa incidente sobre compras internacionais de valores menores, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026), medida que atinge diretamente o consumidor do comércio eletrônico.
Além destas, completam o rol de prioridades o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024), fundamental para o desenvolvimento estratégico de recursos minerais voltados à transição energética e à indústria moderna, e a proposta que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).
Esforço concentrado na última semana de votações
Diante da urgência imposta pelo cronograma político e pela chegada das eleições, o presidente do Senado confirmou que todas essas matérias serão incluídas na pauta durante a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O período já havia sido previamente reservado por Alcolumbre para a realização de um esforço concentrado no Congresso.
“Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana de votação que teremos antes das eleições”, declarou o parlamentar ao reforçar o compromisso com a votação dos projetos.
Incentivos ao setor tecnológico com o Redata
Dentro do pacote econômico, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata (PL 278/2026), ganha relevância pelo seu potencial de atração de capital estrangeiro e fomento à inovação. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais estratégicos para companhias que decidam instalar novos datacenters ou ampliar as estruturas já existentes em território nacional.
A iniciativa tem como meta principal impulsionar o mercado de tecnologia da informação no Brasil, estimulando simultaneamente a utilização de matrizes energéticas limpas e o aporte de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), ainda aguarda a designação oficial de um relator para a matéria e já acumulou o total de 22 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
