Mais de 39 mil sites de apostas irregulares foram bloqueados no Brasil como parte de uma estratégia do Ministério da Fazenda voltada ao combate ao mercado ilegal e à ampliação da fiscalização sobre plataformas digitais que atuam fora das normas estabelecidas. A nova ofensiva também abrange os chamados mercados de previsão, que agora estão sujeitos às mesmas regras aplicáveis às apostas.
Essa interpretação é baseada em uma nota técnica emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, à luz de um posicionamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reconheceu a competência do ministério para regulamentar essas atividades. O governo agora considera que essas plataformas, que permitem a negociação de contratos sobre o desfecho de eventos futuros como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais, funcionam essencialmente como apostas. Ao oferecer prêmios previamente definidos com base em suposições, elas estão sujeitas ao mesmo regime regulatório e às ações de fiscalização que são aplicadas ao setor de apostas.
A Resolução nº 5.298 de 2026, do Conselho Monetário Nacional, reforça essa fiscalização ao proibir a oferta e negociação de contratos derivativos relacionados a eventos de entretenimento, política ou esportes no Brasil. Isso visa impedir que essas operações sejam apresentadas como investimentos legítimos.
Segundo o ministério, muitas dessas plataformas são promovidas como alternativas de investimento ou acordos entre usuários, mas na realidade operam à margem do sistema financeiro, muitas vezes para contornar a legislação. Ao formalizar essa nova interpretação, o governo busca alinhar o Brasil às práticas adotadas em outros países, onde também houve restrições ou proibições para esse tipo de operação.
A intenção do governo é aplicar às plataformas de previsão as mesmas medidas já aplicadas a apostas ilegais, como o bloqueio de sites e aplicativos, além de articular ações com instituições financeiras para interromper os fluxos de pagamento relacionados a essas atividades. Essa estratégia procura evitar a formação de um mercado paralelo não regulamentado, que apresenta riscos como superendividamento, falta de transparência e a exposição de menores a jogos de azar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Brasil já possui regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, afirmando que não haverá espaço para operadores que tentem contornar a legislação. Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também enfatizou que plataformas não autorizadas representam riscos significativos aos usuários, além de não fornecerem garantias mínimas de segurança.
Os dados apresentados pelo governo ilustram a magnitude da atuação nesse setor. Além dos mais de 39 mil sites bloqueados em parceria com a Anatel, foram removidos 203 aplicativos irregulares. A cooperação com instituições financeiras resultou em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas que estavam associadas a operações suspeitas.
No âmbito do mercado regulado, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém um monitoramento contínuo. Até o momento, foram abertos 172 processos administrativos envolvendo 73 operadores e 145 marcas, com 100 desses processos tendo uma natureza sancionadora. Essas ações visam garantir o cumprimento de normas como jogo responsável, certificação de plataformas e conformidade na oferta de bônus.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
