Anpd confirma suspensão de transmissões ao vivo do discord no brasil

Redação Rádio Plug
4 min. de leitura
Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão definitiva na última quarta-feira (18), ao rejeitar por unanimidade um recurso apresentado pela plataforma Discord. Com o veredito, continuam banidas em território nacional as transmissões de vídeo ao vivo, conhecidas como “lives”, por meio do aplicativo de comunicação.

As restrições ao recurso de transmissão já estavam em vigor de forma provisória desde o dia 12 de agosto, quando a Superintendência de Fiscalização da ANPD emitiu uma medida cautelar inicial. Ao analisar o recurso da empresa, o colegiado entendeu que a companhia falhou em implementar mecanismos de segurança suficientes, sobretudo para resguardar a integridade de crianças e adolescentes que utilizam o serviço no país.

De acordo com a avaliação da autoridade reguladora, o retorno imediato da funcionalidade poderia reabrir espaço para práticas ilícitas e graves já documentadas anteriormente no ambiente da plataforma. Entre os episódios citados pelas autoridades em investigações passadas estão casos alarmantes de automutilação, além de exibições de crueldade e morte de animais transmitidas em tempo real para outros usuários.

Durante a sessão de julgamento, o conselheiro Iagê Miola, que atuou como relator do processo e exerce a presidência interina da ANPD, enfatizou o caráter protetivo da determinação. Segundo ele, a medida possui natureza puramente preventiva, temporária e reversível, não configurando uma sanção administrativa definitiva. O foco central é cessar a exposição a riscos iminentes até que a corporação comprove o desenvolvimento e a implementação de barreiras tecnológicas e de moderação adequadas para o público infantojuvenil.

A imposição de restrições severas à plataforma ganhou força após a repercussão nacional de um caso trágico envolvendo o falecimento de uma adolescente de 13 anos. A vítima foi supostamente manipulada e induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada dentro da rede social. O caso segue sob rigorosa investigação conduzida pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul.

As diligências policiais decorrentes desse inquérito já resultaram na deflagração de duas fases operacionais distintas. As ações das autoridades policiais culminaram na apreensão de 11 menores de idade, com idades variando entre 14 e 17 anos, além da efetivação da prisão preventiva de um indivíduo maior de idade suspeito de envolvimento no esquema.

A gravidade da situação também motivou a atuação de outras instâncias do poder público federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação judicial com o intuito de compelir judicialmente os responsáveis pelo Discord a elevarem os padrões de segurança e proteção aos usuários menores de idade no Brasil.

Apesar da manutenção do bloqueio das transmissões ao vivo, a ANPD fez questão de esclarecer que a plataforma como um todo não foi banida do país. As demais funcionalidades de texto e voz continuam operando normalmente. A agência reguladora pontua que permanece aberta ao diálogo com os representantes da empresa, com o objetivo de orientar sobre as exigências legais necessárias para que, no futuro, as transmissões de vídeo possam voltar a ser autorizadas de maneira segura.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

Anúncios
Compartilhe este artigo