O Banco Central do Brasil divulgou um conjunto de novas diretrizes e atualizações para o sistema de pagamentos instantâneos que entrarão em vigor nos próximos anos. O anúncio, feito nesta sexta-feira (18), tem como principais objetivos o fortalecimento da segurança contra fraudes, a otimização da experiência dos usuários e o aprimoramento da atuação das instituições financeiras integradas à rede.
Entre as novidades anunciadas, destaca-se a autorização para a realização do Pix automático em contas-salário, com vigência programada para iniciar em 1º de julho de 2027. O Banco Central ressaltou, contudo, que continuará proibido o recebimento de quaisquer outras transferências ou transações via Pix nessa modalidade específica de conta, preservando sua finalidade original.
Outra inovação importante é a regulamentação da cobrança híbrida. A partir de fevereiro do ano que vem, documentos de pagamento poderão reunir em um único formato tanto o tradicional boleto bancário quanto o QR Code do Pix. A medida visa simplificar a rotina dos pagadores e mitigar significativamente os riscos de quitações indevidas ou em duplicidade.
Novas regras para instituições financeiras
As mudanças também alcançam as regras de participação das empresas prestadoras de serviços financeiros. A nova regulamentação estabelece a possibilidade de isenção da obrigatoriedade de participação para instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de sua clientela ou o modelo de negócios operado não justifique o custo e a complexidade de manter acesso direto à infraestrutura central do Pix.
Adicionalmente, o Banco Central endureceu as punições administrativas para o ecossistema. Instituições financeiras e de pagamento que descumprirem as normas estabelecidas para a ferramenta estarão sujeitas à exclusão imediata do sistema. Até então, o processo regulatório exigia um prazo prévio de até 30 dias para a efetivação do desligamento.
Combate a fraudes e maior transparência
No combate direto às atividades ilícitas, o pacote de medidas determina que as instituições financeiras passem a notificar formalmente seus clientes sempre que houver a identificação de qualquer movimentação ou indicativo sob suspeita de fraude.
Para garantir o direito de defesa e a transparência, os bancos e demais instituições deverão disponibilizar canais de atendimento exclusivos para o esclarecimento de dúvidas e solicitação de revisão por parte dos correntistas, estipulando um prazo máximo de sete dias para a emissão de uma resposta oficial. Essa determinação passa a valer a partir de fevereiro do próximo ano.
Por fim, a autoridade monetária definiu que quaisquer instituições financeiras que venham a se encontrar sob o regime de liquidação extrajudicial serão imediatamente suspensas de operar na rede do Pix, blindando ainda mais o sistema contra riscos sistêmicos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
