As plataformas de apostas esportivas e jogos online, amplamente conhecidas como bets, informaram que o montante total que ainda precisa ser devolvido aos usuários é de R$ 159 milhões. De acordo com as atualizações repassadas pelas próprias operadoras, o processo de ressarcimento por parte das instituições financeiras tem previsão de conclusão.
No encerramento do prazo estipulado para a retirada voluntária dos recursos, que ocorreu em 5 de outubro, a estimativa inicial apontava um valor aproximado de R$ 1,2 bilhão retido. A diminuição expressiva para a quantia atual decorre da atualização cadastral e do processamento contínuo dos dados enviados pelas empresas no âmbito dos procedimentos de restituição.
Conforme os registros fornecidos pelas companhias do setor, o universo de cidadãos afetados compreende 22,5 milhões de apostadores, os quais se encontram distribuídos em um total de 70,5 milhões de contas ativas ou remanescentes. Uma análise detalhada dessa base revela uma alta concentração de micro saldos: aproximadamente 90% de todas as contas possuem valores residuais inferiores a R$ 1, enquanto 97% registram menos de R$ 10 disponíveis para resgate.
Pendências judiciais e prazos para repasse
Apesar da movimentação geral no setor, um grupo composto por oito empresas ainda não encaminhou às instituições financeiras as informações detalhadas referentes aos saldos remanescentes de suas respectivas bases de usuários. Diante dessa omissão, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara medidas legais, ingressando com uma ação judicial para compelir essas companhias a fornecerem os dados necessários, viabilizando assim a devolução do dinheiro aos titulares.
O cronograma estabelecido previa que as operadoras repassassem aos bancos, até 7 de outubro, a relação completa com os valores pertencentes a cada apostador. O mapeamento exige a discriminação por número de CPF e a indicação da conta bancária que foi originalmente utilizada para a realização dos depósitos, requisitos indispensáveis para que os bancos efetivem o crédito.
Caso sejam identificados impedimentos operacionais ou burocráticos que dificultem a devolução direta por parte das instituições financeiras, os recursos pendentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. A partir de então, a instituição pública assumirá a responsabilidade central de gerenciar e executar o pagamento aos apostadores que ainda não receberam seus valores.
Ações coordenadas de fiscalização e combate a irregularidades
Paralelamente ao processo de devolução de saldos, os órgãos governamentais intensificaram o cerco regulatório contra a atuação irregular no setor. No intervalo compreendido entre 25 de setembro e 9 de outubro, um total de 16.627 endereços de sites ilegais foi formalmente encaminhado para bloqueio pelas autoridades competentes. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, a varredura cibernética identificou mais 2.979 páginas operando sem autorização.
Essa força-tarefa de fiscalização envolve a atuação conjunta do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) subordinada ao Ministério da Fazenda. A execução material do bloqueio dos domínios fica sob a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Além das páginas na internet, a operação também mirou a difusão de propagandas e comunidades virtuais ligadas ao mercado não regulamentado. As autoridades solicitaram a desativação de 3.691 elementos entre páginas, perfis, canais, grupos e servidores distribuídos em diferentes redes sociais e aplicativos de mensagens. Foram catalogadas 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 1.027 canais e grupos no Telegram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor dedicado no Discord.
O alcance potencial dessas estruturas digitais irregulares é expressivo. Apenas no Telegram, os mais de mil grupos monitorados reuniam cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, os perfis notificados somavam 459 mil seguidores. Já no WhatsApp e no Discord, as comunidades registravam centenas e milhares de participantes, respectivamente. Somando o ecossistema dessas quatro plataformas, os conteúdos associados a apostas clandestinas alcançavam um público potencial de 18,9 milhões de usuários, ressalvando-se a possibilidade de duplicidade de pessoas em diferentes canais.
Fonte:: bemparana.com.br
