O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Norte Pioneiro realizará uma reunião presencial na próxima terça-feira, dia 28, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, com o objetivo de abordar questões importantes relacionadas à gestão dos recursos hídricos na região. Também ocorrerá um encontro do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas na quinta-feira, dia 30, que será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Essas atividades são parte do plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), que é o órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e atua como Secretaria Executiva, oferecendo suporte técnico e financeiro aos comitês. Para obter mais informações sobre os CBHs e suas agendas de reuniões, os interessados podem acessar o site oficial do IAT através da seção “Gestão das Águas”.
A 29ª Reunião Ordinária do CBH das Bacias dos Rios das Cinzas, Paranapanema 1 e 2, que inclui o território paranaense da Bacia do Itararé, está agendada para começar às 9h30, na sede regional do IAT em Jacarezinho, localizada na Rua Fernando Eugênio, 490, Centro. Essa reunião contará com a presença de representantes do Poder Público, usuários de recursos hídricos e membros da sociedade civil, todos reunidos para debater questões cruciais relacionadas à gestão hídrica na área que abrange 41 municípios dessas bacias hidrográficas.
Entre os tópicos a serem discutidos estão: a revisão técnica do artigo 9º da Resolução CBH Norte Pioneiro nº 01/2017; a formação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação; relatórios sobre a contratação de empresas especializadas para a elaboração, revisão e atualização dos Planos de Bacia do Estado; além da análise do acordo nº 189/26 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que aborda a cobrança pelo uso da água.
Além do evento do CBH, no mesmo dia 30 também acontecerá a 10ª Reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas, marcada para as 14h, de forma online, com transmissão pelo YouTube.
A pauta principal desse encontro incluirá atualizações sobre os Planos de Bacias Hidrográficas, informações sobre a colaboração com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a finalização do mandato da gestão anterior do colegiado.
O Fórum Paranaense é uma instância colegiada que reúne os 12 comitês legalmente instituídos dentro do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR). Ele é composto por presidentes e vice-presidentes dos comitês, que atuam como representantes titulares e suplentes.
Os CBHs funcionam como órgãos colegiados com funções normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Eles visam contribuir para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos em suas respectivas áreas, buscando garantir o controle social na gestão hídrica, em conformidade com a Lei Estadual 12.726/1999 e o Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Esses comitês são formados por representantes do Poder Público, setores que utilizam água e a sociedade civil, compartilhando responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.
Fonte:: iat.pr.gov.br
