O Governo do Estado do Paraná estabeleceu um grupo de trabalho interinstitucional, por meio da Resolução Conjunta nº 04/2026, com a finalidade de desenvolver diretrizes e guiar o processo de formalização de um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Paraná (MPPR). O objetivo principal é intensificar a logística reversa de medicamentos, tanto humanos quanto veterinários, em todo o estado.
A política de logística reversa é essencial, pois envolve um conjunto de ações que tornam possível a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor produtor. Essa iniciativa conta com a colaboração de diversas secretarias estaduais, incluindo a de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e a de Saúde (Sesa), além de especialistas do Instituto Água e Terra (IAT). O foco é garantir uma destinação final adequada e ambientalmente segura para medicamentos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo.
O prazo estipulado para a conclusão das atividades do grupo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, desde que haja justificativa técnica necessária. O diretor de Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Sedest, Bernardo Zanini Fadel, ressaltou a importância da atuação do grupo. Ele explicou que o foco do trabalho será auxiliar no descarte correto não só de resíduos domiciliares, mas também de medicamentos vencidos ou em desuso, que sejam descartados pela população, por prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos relacionados.
A legislação vigente determina que os medicamentos inapropriados ou que já foram descartados devem ser recolhidos por entidades gestoras e encaminhados para incineração. A queima é crucial, pois se trata da única forma que garante proteção contra possíveis contaminações ocasionadas por essas substâncias.
Fadel ainda enfatizou que a Sedest, Sesa e IAT se uniram para aprimorar a logística reversa no Paraná, buscando alinhamento com as políticas de resíduos sólidos do estado e cumprindo todas as normativas federais pertinentes ao tema.
Entre as principais atribuições do grupo, conforme estabelecido no texto da resolução, estão: a análise do cenário atual referente ao descarte de medicamentos no estado; o diálogo com o setor produtivo, que inclui a indústria farmacêutica e veterinária, distribuidores, farmácias e estabelecimentos similares; a elaboração da minuta do Termo de Compromisso para a logística reversa; e a execução de quaisquer outras ações que o grupo considerar necessárias para efetivar a logística reversa de medicamentos em território paranaense.
O Termo de Compromisso visa também assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Isso será alcançado através da racionalização do uso dos recursos, do controle e do zoneamento das atividades que têm potencial poluidor, além do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, conforme explicou o diretor.
Fonte:: iat.pr.gov.br
