No mês de julho deste ano 30 novos agentes de trânsito assumiram suas funções, sendo incorporados no mês de setembro após o curso de formação, tendo ao todo 49 agentes na ativa. No entanto há reclamações dos servidores sobre a estrutura oferecida para que eles possam trabalhar.
Segundo alguns agentes, que preferiram manter sua identidade no anonimato para evitar qualquer tipo de perseguição, disseram que a estrutura, desde veículos a equipamentos de segurança, estão em falta. “Temos veículos que estão parados por falta de manutenção há quase dois meses”, afirmou um dos agentes.
A secretaria municipal de urbanismo (SMUR), a qual pertence o departamento de trânsito, informa por meio de sua assessoria que o departamento tem ao todo dez veículos e quatro motos, dos quais duas motos e quatro veículos estão em manutenção e outros dois estão aguardando serem plotados. Mas segundo os agentes, além das duas motos, apenas quatro veículos estão rodando. “Estamos trabalhando há dois meses com praticamente quatro carros e duas motos para uma média de 20 agentes por dia”, ressalta.
Quando o assunto é o uniforme as acusações são ainda mais graves. Segundo um dos agentes, o Código Nacional de Trânsito diz que o servidor que realiza a fiscalização tem que estar devidamente uniformizado e com as viaturas caracterizadas. “Os novos agentes ficaram 30 dias acompanhando as demais equipes somente com colete refletivo. Ainda temos agentes com calça particular, sem colete balístico, sem jaqueta de frio. Muitos receberam camiseta com a informação “sinalização”. Há outros com placas (do colete) vencidas há mais de um ano. O que coloca a vida deles em risco visto que trabalham diariamente com patrulhamento como determina a lei”, destaca.
Já a SMUR informou que todos os agentes receberam e estão recebendo os uniformes e equipamentos de acordo com as entregas das empresas ganhadoras do certame. “Tivemos alguns contratempos na primeira licitação, pois muitos itens deram desertos mas que já estão na iminência da entrega”, esclarece a secretaria em nota.
Fiscalização do estacionamento rotativo
Questionamos também a SMUR sobre o fim da fiscalização por empresa terceirizada do estacionamento rotativo com carro instalado com câmeras. Se haverá a retirada das placas sobre o rotativo ou se os agentes que farão a fiscalização? A secretaria informou que as placas permanecerão instaladas e os agentes farão a fiscalização normal, porém sem a punição por exceder o tempo limite do estacionamento até a nova licitação de escolha da nova empresa se concretizar.
Para os agentes, a saída da empresa terceirizada e a permanência da placas informativas obrigam os agentes a aplicar a multa. “Se existe a sinalização, os agentes tem que aplicar a multa, caso não seja feito isso, pode ocorrer penalidades ao agente por descumprir a lei federal”, informa. Ele destaca que o ideal seria o departamento de trânsito retirar as placas de proibição e colocar apenas quando houver uma nova empresa.
Mais de R$3 milhões arrecadados com multa
A SMUR informou também que o valor arrecadado advindo das multas no ano de 2022 até o momento foi de R$3.548.625,07. Com este valor teriam investido em: Aquisição de novas viaturas – processo licitatório tramitando; Contratação de empresa terceirizada para manutenção da sinalização horizontal e vertical (pinturas e placas); Uniformes e equipamentos para os Agentes; Aquisição e manutenção de componentes do parque semafórico; Reforma da nova Sede do Departamento de Trânsito; Aquisição de mobiliário; Educação para o Trânsito; Manutenção dos Contatos: Celepar, Correios, Equipamentos de Radar e Estacionamento Rotativo.
Para o agente de trânsito mesmo com a arrecadação destes valores, neste ano foram feitos poucos investimentos. “Este ano não foi comprado nenhum carro para a fiscalização de trânsito, as motos foram pagas com a maior parte vinda da verba federal, onde foi destinado o dinheiro exclusivo para isso. O município entrou com uma parte muito pequena de R$200 mil”, conclui.
Foi um erro convocação de tantos agentes, tendo apoio do efetivo da guarda municipal tivesse convocado os aprovados no braçal, não teria esse transtorno.