Lei Maria da Penha qualifica os tipos de violência como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial
A Patrulha Maria da Penha, departamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Araucária composto por guardas municipais, está sob o comando de uma mulher pela primeira vez na cidade: a GM Ana Paula Paulino da Silva assumiu a função em fevereiro. A coordenadora, que já atuava como membro da equipe desde a criação do grupo em 2018, comenta sobre a dificuldade de mulheres notarem que são vítimas de violência.
“Muitas mulheres não conseguem identificar que a situação que estão vivendo é uma relação tóxica ou abusiva, entendem que só agressão física é violência. Quando chegam no limite e acontece a denúncia, a autoridade identifica uns três ou quatro tipos de violência. Muitas são isoladas pelo companheiro e proibidas de falar e interagir com amigos e familiares, são impedidas de trabalhar ou de estudar, perdem o controle sobre seu patrimônio financeiro, sofrem abusos físicos e sexuais… E acham que aquilo é o normal, vai acontecendo de uma forma muito romântica para que pareça fruto de amor”, revela Ana Paula.
Quando questionada sobre o motivo dessa dificuldade, a coordenadora reforçar que a vítima conheceu um companheiro e não um agressor. A atitude agressiva iria se mostrando aos poucos e não acontece de uma hora para outra, além de poder vir acompanhada de chantagem emocional, quando o homem se mostra arrependido, diz que faz tudo por sua amada por ser o provedor da casa, dentre outras situações.
Por ser algo enraizado na cultura, muitas vezes nem os companheiros notam que estão sendo abusivos. É o que se tem percebido por meio de falas expostas em espaços como no Projeto Atitude, onde os notificados participam de rodas de conversa para refletir sobre o ciclo da violência. O Projeto Atitude é desenvolvido em Araucária pelo Conselho da Comunidade de Araucária junto com a Vara Criminal em parceria com o Ministério Público, Prefeitura, Organizações da Sociedade Civil e voluntários.
Por isso a informação pode ser uma importante aliada na prevenção de violências, tanto para poupar possíveis vítimas, tanto para conter e orientar agressores em potencial. Conhecer os direitos e deveres é fundamental, assim como seu próprio limite e saber como extravasar de maneira saudável. Até mesmo assistir filmes e séries pode ser útil para avaliar situações, pois ver outra pessoa passar por aquilo pode facilitar a reflexão sobre o ciclo da violência e da chantagem emocional. Uma série que tem sido bastante comentada a respeito recentemente é a Maid.
Ana Paula recomenda que quem quiser entender mais sobre os principais tipos de violência doméstica e familiar que podem ser enquadrados no Brasil, basta procurar em sites de busca sobre a Lei Maria da Penha, que qualifica os tipos de violência como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Atendimento exclusivo de medidas protetivas
A Patrulha Maria da Penha faz acompanhamento das medidas protetivas determinadas pela justiça, realizando visitas às assistidas pelo projeto, orientando sobre como proceder em casos de descumprimento das medidas de proteção. Os atendimentos de flagrante de descumprimento e de violência doméstica são denunciados no 153 e a Patrulha Maria da Penha é responsável pelo monitoramento das MPU (medidas de proteção de urgência) com atendimentos periódicos questionando se estas estão sendo devidamente respeitadas.
As denúncias de descumprimento são realizadas prioritariamente via telefone 153 e, em casos muito extremos onde não há possibilidade de passar mais informações a respeito, pelo uso do botão do pânico. Quando uma violência à mulher é denunciada pelo telefone 153 e a vítima não está amparada por medida protetiva, é a equipe operacional geral da GMA que atende a ocorrência e não a da Patrulha Maria da Penha.
Quando é emitida uma medida protetiva?
Quando uma mulher faz um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia, o caso vai ser avaliado pelo judiciário – que concede ou não a MPU e encaminha à Patrulha Maria da Penha.
Atendimento em duplas
Para que a mulher atendida se sinta mais confortável e acolhida, a Patrulha Maria da Penha sempre atua em dupla: um guarda e uma guarda. Assim a amparada pode narrar o acontecido e conversar de mulher para mulher e a presença masculina do profissional tende a intimidar o agressor.
Média de atendimentos
Atualmente a Patrulha Maria da Penha realiza em média 570 atendimentos por mês. Esse número não inclui as chamadas de emergência para verificar descumprimento de MP, pois a equipe faz um acompanhamento regular das mulheres sob medida protetiva ativa. Ou sejam, também ligam e fazem visitas para monitorar o cumprimento das medidas definidas pelo Poder Judiciário, sem que sejam acionados. De acordo com a GMA, há aproximadamente 550 medidas protetivas ativas no momento monitoradas pela instituição.
Medidas Protetivas inibem novas agressões
Os guardas municipais que trabalham na Patrulha Maria da Penha relatam que grande maioria das medidas protetivas são respeitadas e há poucos casos de descumprimento, o que configuraria crime e pode levar à prisão. “Percebemos que a maioria das ocorrências graves ocorrem antes de ser decretada a medida protetiva. É uma ferramenta que funciona bem e inibe bastante as ações do agressor”, relata o GM Colaço.
Descumprir medida protetiva é crime
A Lei 13.641/2018 considera como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência. Com isso, o ofensor que desrespeita medida a ele imposta, está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
Troca de comando da Patrulha Maria da Penha
Desde a criação da Patrulha Maria da Penha em Araucária em maio de 2018, a equipe foi verificando as necessidades do público-alvo, criando estratégias e aprovando as sugestões bem-sucedidas. Segundo os integrantes da equipe, com o tempo, a visão social do trabalho ganhou amplitude, o ciclo da violência começou a ser melhor entendido e foi reforçado o trabalho articulado em rede para que mulher consiga ter força para sair da situação.
Com o crescimento do projeto e aumento das demandas funcionais, o antigo coordenador Jakson Leoni, que coordenava também a Guarda Mirim, precisou optar por apenas um dos departamentos e deixou a Patrulha Maria da Penha. A SMSP agradece o empenho e dedicação do GM Leoni para implantação do projeto na cidade. Desde 2018, cerca de 1800 mulheres já foram acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em Araucária.
Por PMA | Foto: Carlos Poly
