Um documento abrangente reunindo diversas denúncias de violência política, agressões físicas, ameaças, atropelamentos e episódios de coação contra trabalhadores foi formalmente protocolado junto a cinco órgãos do judiciário paranaense. O material detalha ocorrências registradas no estado logo após o término do pleito presidencial que consagrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa de compilar e entregar o dossiê partiu da Federação Brasil da Esperança, integrada pelos partidos PT, PCdoB e PV no Paraná. A peça é assinada pelo dirigente estadual da federação, Arilson Chiorato. Entre os episódios narrados constam casos graves como agressões corporais, ameaças diretas, disparos de armas de fogo, destruição de patrimônio público e privado, além de atos públicos com apuração de incitação ao ódio contra simpatizantes e eleitores petistas.
O compêndio de denúncias foi entregue simultaneamente ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR). O objetivo central da entrega é requerer a abertura imediata de investigações formais, a identificação precisa de todos os envolvidos nas agressões e a implementação de mecanismos eficazes de segurança para resguardar vítimas e testemunhas em território paranaense.
Ocorrências graves registradas em diferentes municípios
De acordo com os organizadores da denúncia, os episódios não podem ser tratados como casos isolados, pois demonstram um padrão preocupante de intolerância. Entre as ocorrências mais alarmantes citadas no documento estão o atropelamento e morte de Eliseu Pedrozo dos Santos durante festividades no município de Mangueirinha, e o atropelamento de uma mulher que sofreu ferimentos severos na cidade de Castro.
O dossiê também cataloga tumultos e agressões físicas em comemorações pós-eleitorais nas localidades de Matinhos e São Miguel do Iguaçu, além de questionamentos sobre a conduta de agentes de segurança pública em municípios como Guarapuava e Apucarana. Mensagens ameaçadoras circuladas em aplicativos de troca de mensagens e redes sociais também foram anexadas, reunindo reportagens jornalísticas, boletins de ocorrência, registros em vídeo e relatos enviados diretamente à federação partidária.
Para Chiorato, a articulação exige uma resposta enérgica e coordenada das instituições jurídicas do estado. “Há registros de agressões físicas, atropelamentos que até, infelizmente, levaram a morte de uma pessoa, disparo de armas de fogo, ameaças e incitação a violência. O dossiê aponta um crescimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho, além de boicote a comerciantes e possíveis abusos de autoridade policial”, pontuou o dirigente.
Crescimento expressivo no assédio nas relações trabalhistas
Além da violência urbana e das agressões de rua, o documento dá destaque especial ao avanço do assédio eleitoral no ambiente corporativo e profissional do Paraná. O texto traz exemplos de publicações feitas por agentes políticos que supostamente estimulavam empresários e empregadores a desligarem funcionários com base em suas escolhas políticas nas urnas. Entre os citados nominalmente nas denúncias de incentivo a tais práticas estão o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) e a vereadora londrinense Jessicão (PL), ambos já alvos de ações judiciais individuais.
Estatísticas oficiais reproduzidas no material e fornecidas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná ilustram a escalada do problema no período eleitoral. O número de queixas formais referentes a assédio eleitoral saltou de 75 registros computados logo após o encerramento do primeiro turno, em 4 de outubro, para 142 na noite do segundo turno, em 25 de outubro, alcançando o patamar de 198 denúncias até o dia 27 do mesmo mês.
Diante desse cenário, a representação partidária requer que as condutas sejam rigorosamente analisadas nas esferas penal, eleitoral e trabalhista. O pedido inclui solicitações para que a justiça determine a interrupção imediata das práticas abusivas, a remoção de conteúdos digitais considerados irregulares e a garantia de proteção integral a testemunhas e trabalhadores ameaçados.
Detalhamento dos pedidos encaminhados aos órgãos competentes
O dossiê foi estruturado com demandas específicas para cada uma das instituições acionadas:
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
- Unidade: Procuradoria-Geral de Justiça e Promotorias de Justiça locais.
- Pedido: Apuração na esfera criminal de todas as agressões, ameaças e atropelamentos; exercício do controle externo da atividade policial; requisição de inquéritos, laudos periciais e imagens de monitoramento para identificação dos autores.
Ministério Público Eleitoral
- Unidade: Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Paraná.
- Pedido: Investigação aprofundada sobre as práticas de assédio eleitoral e coação de eleitores, abrangendo os fatos conectados ao processo eleitoral em curso até a diplomação.
Ministério Público do Trabalho
- Unidade: Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
- Pedido: Apuração célere das denúncias de assédio no ambiente de trabalho, demissões motivadas por perseguição e atos de discriminação política corporativa.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Unidade: Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça.
- Pedido: Tomada de ciência oficial dos fatos e monitoramento, no âmbito da justiça estadual, dos desdobramentos judiciais nas comarcas, com foco especial na salvaguarda das vítimas.
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
- Unidade: Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
- Pedido: Ciência formal das ocorrências para adoção de providências cabíveis no âmbito da Justiça Eleitoral e articulação direta com as zonas eleitorais envolvidas.
Fonte:: bemparana.com.br
