A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL-PR) deu início às vistorias técnicas das embarcações que fazem parte do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. Este edital visa o credenciamento de operadores do serviço de Táxi Náutico na travessia entre Pontal do Sul e a Ilha do Mel, no litoral paranaense. A iniciativa é parte de um esforço maior de organização e fiscalização do transporte aquaviário intermunicipal, com o objetivo de garantir que as embarcações atendam às normas de segurança e operação antes de começarem seus serviços.
Amparada pelo Decreto Estadual nº 4.523/2020, essa ação se alinha com as políticas públicas da SEIL, que buscam promover a integração dos modais de transporte, assegurar uma mobilidade mais sustentável e fomentar o desenvolvimento socioeconômico na região litorânea. Simultaneamente às vistorias das embarcações, o governo estadual está implementando um projeto de sinalização náutica nos canais de acesso às comunidades de Nova Brasília e Encantadas, localizadas na Ilha do Mel.
Fernando Furiatti, secretário de Infraestrutura e Logística, enfatizou a importância dessas ações para a segurança e regularidade do serviço. “As vistorias garantem que as embarcações atendam os requisitos técnicos e de segurança exigidos. É uma etapa essencial para dar mais confiabilidade ao sistema de travessias,” destacou o secretário.
O processo de credenciamento dos operadores de Táxi Náutico é composto por quatro etapas: análise da documentação, vistorias técnicas das embarcações, credenciamento e, por último, a emissão da autorização para a prestação do serviço. Durante esta fase de vistorias, são verificados diversos aspectos, como as condições de conservação das embarcações, a presença de equipamentos obrigatórios de segurança, a identificação da embarcação, a documentação necessária e outros requisitos operacionais que estão previstos no edital.
As inspeções estão sendo conduzidas por uma empresa especializada contratada pela SEIL, com a supervisão contínua de um servidor da Secretaria que atua na unidade situada no Terminal de Embarque de Pontal do Sul. Essa supervisão permanente visa assegurar a estrita observância das normas e a adequada fiscalização dos contratos firmados.
As vistorias têm como foco a identificação de eventuais não conformidades, além de orientar sobre as adequações necessárias antes da liberação para operação. Em relação à infraestrutura dos canais, as obras de balizamento estão sendo executadas pela Sináutica Projetos e Serviços de Sinalização Náutica LTDA.
O cronograma para a instalação das novas estruturas e faroletes está sendo realizado simultaneamente à auditoria técnica das embarcações, com a expectativa de conclusão total até agosto de 2026. Por meio dessa abordagem integrada, a SEIL busca não apenas normalizar e regulamentar a operação das embarcações, mas também proporcionar um sistema de transporte mais transparente e seguro.
Os resultados dessa atuação conjunta impactam diretamente na fiscalização, visando garantir uma rota náutica devidamente mapeada, segura e qualificada. Essa melhoria beneficiará não apenas os moradores e trabalhadores da região, mas também os turistas que utilizam o transporte aquaviário no litoral paranaense.
Fonte:: parana.pr.gov.br
