Nesta quinta-feira (28), os Estados Unidos anunciaram que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foram oficialmente classificados como organizações terroristas. Essa decisão foi tomada apenas dois dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca, onde se encontrou com o presidente Donald Trump e outros membros do governo americano.
Durante sua estadia em Washington, Flávio compartilhou uma foto com Trump e outros líderes, como o vice-presidente dos EUA, JD Vance, e Marco Rubio, secretário de Estado. Na quarta-feira (27), em uma coletiva de imprensa, Flávio comentou que Rubio demonstrou uma postura favorável à designação das facções como terroristas, após uma conversa de aproximadamente 30 minutos entre eles.
Pelas redes sociais, Rubio ressaltou que essas organizações criminosas representam uma das maiores ameaças ao Brasil, afirmando que “seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país”. Ele destacou ainda que a administração Trump usará todas as ferramentas à disposição para garantir a segurança nacional e impedir o financiamento relacionado ao narcoterrorismo.
A designação das facções entrará em vigor no dia 5 de junho, e, embora a ordem já fosse esperada, uma reportagem divulgada pelo UOL em março indicou que as atenções dos EUA estavam voltadas a essa definição, impulsionada por esforços de lobby de Flávio e seu irmão, Eduardo Bolsonaro. O The New York Times também confirmou que a designação estava sendo discutida há tempo.
Por outro lado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou evitar essa classificação, temendo que isso pudesse influenciar as eleições e levar a uma maior interferência dos EUA em assuntos internos do Brasil. Em uma conversa com Trump realizada cerca de 20 dias antes, Lula alegou que o assunto não foi discutido, mas que foi apresentada uma proposta de cooperação entre os dois países.
Celso Amorim, chefe da assessoria especial de Lula, comentou sobre a possibilidade da designação antes do anúncio, afirmando que “o crime organizado deve ser combatido com energia, mas equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”. Ele enfatizou a importância de entender as motivações por trás desse tipo de criminalidade para um combate mais eficaz.
Durante evento em Dallas (Texas), Flávio Bolsonaro já havia afirmado que, caso se encontrasse com Trump, não pediria a designação de PCC e CV como terroristas, pois ele próprio faria este reconhecimento. “Não vou pedir para o Trump designar ninguém, eu vou designar PCC e CV como terroristas. Já que o Lula não teve coragem de fazer”, afirmou na ocasião.
O agora pré-candidato, ao ser questionado sobre suas interações com Trump, disse que o presidente ouviu sobre o pedido e indicou a sua equipe que “temos que ajudar esses caras” ao se referir à necessidade de apoio em relação a essas organizações.
Consequências da designação
O termo “terrorismo” possui diferentes interpretações ao redor do mundo, sendo frequentemente definido como uma ação deliberada de violência contra civis, com o intuito de intimidar a população ou o governo, geralmente associada a propósitos políticos ou religiosos. Nos EUA, o Departamento de Defesa classifica um grupo como terrorista com base em critérios como a violência e a ameaça que representa ao território americano, desde que seja uma organização estrangeira.
Com essa classificação, atividades como o apoio financeiro a estas organizações serão criminalizadas, além de haver o bloqueio de recursos associados às mesmas. Os membros dessas organizações também não poderão adentrar o território dos EUA e poderão ser deportados, se já estiverem no país. Os bancos americanos são obrigados a bloquear quaisquer fundos relacionados a esses grupos e relatar qualquer movimentação ao governo federal.
No entanto, o Brasil discorda dessa classificação, afirmando que no país o termo “terrorismo” é reservado para atos violentos motivados por xenofobia ou discriminação, visando provocar terror social generalizado. Esta discussão sobre a designação de facções brasileiras como terroristas vem ocorrendo desde o ano passado.
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça em São Paulo, que participou de encontros em Washington, revelou que os EUA não permitiram que o Brasil apresentasse sua visão sobre o significado de terrorismo, limitando-se a avaliar a operação das facções. Ele argumenta que, apesar dos crimes perpetrados por essas organizações, elas não devem ser consideradas terroristas, uma vez que o termo se aplica a grupos cujo objetivo é político ou ideológico.
Esforços para evitar a designação
Conforme o governo brasileiro tentou, no ano passado, governadores e parlamentares da direita solicitaram formalmente que o governo Trump incluísse o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. O governo do Estado do Rio de Janeiro chegou a enviar uma solicitação oficial a Washington nesse sentido.
Em contraste, a administração de Lula apresentou, no final do ano passado, a proposta de um acordo internacional que visaria combater o crime organizado, mas essa proposta foi considerada inadequada pelos EUA, que solicitaram, como contrapartida, que o Brasil aceitasse estrangeiros capturados por crimes relacionados a narcotráfico.
Além disso, o governo de Lula teme que a designação crie um precedente legal para interventores norte-americanos no Brasil, além de permitir a exploração política da questão em tempos eleitorais. Outro aspecto a se considerar são as leis antiterrorismo americanas, que implicam sanções não apenas às facções, mas também a indivíduos ou instituições que mantenham relações financeiras com os grupos designados.
As facções CV e PCC já possuem presença em todos os estados brasileiros, exercendo influência em ao menos 13 deles, além de expandirem suas operações para o exterior, com negócios com diversos países da América Latina. Tal expansão levanta preocupações adicionais sobre a capacidade do Estado em conter a criminalidade organizada.
O PCC já foi listado em 2021 entre as organizações de controle do Ofac, o que implica a apreensão de ativos ligados à facção nos EUA, mas não chegou a ser classificado como organização terrorista, até então. Recentemente, representantes do Departamento de Estado americano reiteraram a necessidade de que o Brasil considere essa designação, mas o governo brasileiro continua a rejeitar essa medida.
As discussões em torno da definição legal de ações terroristas no Brasil permanecem, especialmente à luz das pressões políticas e dos desdobramentos na luta contra as facções criminosas.
Fonte:: bemparana.com.br
