Após três anos de batalha judicial, esgotaram-se todos os recursos do ex-vereador Vanderlei Francisco de Oliveira, conhecido como Vanderlei Cabeleireiro (União), condenado pelo crime de concussão. Agora, a Justiça deve oficializar nos próximos dias o trânsito em julgado da ação penal e determinar o início imediato do cumprimento da pena, que, em princípio, será em regime fechado.
Durante esse período, a defesa do ex-parlamentar tentou reverter a condenação e conseguiu uma redução significativa da pena. Na primeira instância, ele havia sido sentenciado a 27 anos, 11 meses e 12 dias de prisão. Já no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a pena foi reduzida para 8 anos, seis meses e dois dias de reclusão.
Insatisfeita, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. A última tentativa foi um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve o ministro Alexandre de Moraes como relator e também foi rejeitado pela 1ª turma da Corte.
Entenda o caso
Vanderlei é o primeiro vereador da legislatura 2013–2016 a ter a condenação definitiva no esquema conhecido como “rachadinha”. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Araucária por se apropriar de parte dos salários de assessores lotados em seu gabinete.
Quatro ex-assessores colaboraram com as investigações e relataram em detalhes como funcionava o esquema: parte dos vencimentos era entregue ao vereador, e quem se recusasse a participar era exonerado. Em um dos casos, o repasse chegava a 72% do salário.
Defesa pede progressão com base em tempo já cumprido
Apesar da decisão judicial determinar o regime fechado, a defesa de Vanderlei argumenta que ele já teria cumprido parte relevante da pena. O ex-vereador ficou 29 dias preso preventivamente, 534 dias monitorado por tornozeleira eletrônica e 1.686 dias em recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana — um total de 2.249 dias.
“Está comprovado que ele cumpriu mais de 2/3 da pena aplicada. Não faz sentido ser preso agora para, depois, pedir a progressão ao juízo de execução penal”, sustentou o advogado em petição enviada à Justiça.
Caso o pedido seja aceito, Vanderlei pode não chegar a ser preso, iniciando o cumprimento da pena diretamente em regime menos rigoroso.
