O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou em seu voto, nesta quarta-feira (8), a posição contrária à realização de eleições diretas para o cargo de governador interino do Rio de Janeiro. Para Fux, a escolha deve ocorrer através de voto indireto, onde os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deliberarão sobre o assunto.
De acordo com o ministro, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implica na necessidade de escolha indireta do novo governador interino. Fux ressaltou que as eleições gerais para o estado estão agendadas para outubro deste ano.
“Seria inconcebível que, em um intervalo de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, gerando um custo significativo para a Justiça Eleitoral, estimado em cerca de R$ 100 milhões, além das dificuldades operacionais envolvidas”, enfatizou o ministro.
Com o voto de Fux, o placar do julgamento se equilibra em 1 a 1. A sessão está prevista para ser retomada nesta quinta-feira (9).
Mais cedo, Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado a favor da realização de eleições diretas. Ele argumentou que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento no TSE, configurou uma tentativa de contornar o processo eleitoral direto no estado.
O STF está examinando uma ação proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o governante interino do estado.
Contextualizando a situação
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu devido à descontinuidade na linha de sucessão do estado. Em 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, resultando na determinação de eleições indiretas para o cargo interino.
O PSD recorreu ao Supremo, argumentando a favor da realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para atender ao prazo de desincompatibilização para a candidatura ao Senado, podendo se afastar até 4 de abril.
A renúncia foi interpretada como uma estratégia para garantir que as eleições fossem indiretas, evitando a convocação de um processo eleitoral popular no estado. Com essa manobra, o ex-governador poderia influenciar a escolha de um candidato de sua confiança para assumir o governo interino.
Vale lembrar que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o estado sem vice-governador desde então.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, seria o próximo na linha sucessória, mas ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já não ocupa mais sua posição. Antes de sua cassação, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em um caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o cargo de governador do estado está sendo exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Próximos passos nas eleições
Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj. Se a decisão final for favorável às eleições diretas, o STF ainda deverá deliberar se o escolhido para governar o estado permanecerá no cargo até o fim do ano ou por um mandato mais longo de quatro anos.
Com as eleições gerais se aproximando, programadas para outubro, a discussão sobre a antecipação do pleito para governador será um fator considerado pelos ministros que apoiam a ideia de uma eleição direta.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
