O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), deu início oficial ao processo de licitação referente ao segundo lote de concessão florestal na Floresta Nacional do Bom Futuro, situada no município de Porto Velho, em Rondônia. A iniciativa conta com suporte técnico e estruturação financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo como foco principal o manejo sustentável voltado para a recuperação ambiental de áreas que sofreram degradação no bioma amazônico.
Conforme as diretrizes estabelecidas no documento oficial de convocação, a extensão territorial contemplada nesta nova etapa supera a marca de 39 mil hectares, uma proporção geográfica que se equipara a aproximadamente 55 mil campos de futebol padrão. Deste montante total disponibilizado, cerca de 6,4 mil hectares serão obrigatoriamente direcionados para projetos de restauração florestal ativa, visando reverter os impactos ambientais na região norte do país.
O cronograma oficial estabelece que os interessados deverão submeter suas propostas comerciais diretamente na sede da B3, localizada na capital paulista, São Paulo (SP). O período de recebimento dos documentos ocorrerá no dia 4 de novembro, das 10h às 12h. Na sequência, a cerimônia pública para a abertura dos envelopes com as ofertas financeiras está programada para acontecer em 18 de novembro.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
Histórico de concessões e foco em créditos de carbono
Esta movimentação representa a segunda ocasião em que o governo federal lança um edital voltado especificamente para a concessão de uma Unidade de Manejo (UM) com ênfase em restauração ecológica na Flona do Bom Futuro. O primeiro lote da iniciativa foi arrematado no mês de março pela empresa Re.Green. Naquela oportunidade inaugural, o leilão marcou a história nacional ao viabilizar a primeira concessão pública brasileira focada na recuperação ambiental cuja principal vertente de receita econômica reside na comercialização futura de créditos de carbono.
O modelo contratual adotado pelo poder público engloba exigências rigorosas e cláusulas específicas voltadas para o direcionamento de verbas a frentes vitais, tais como o fomento à pesquisa científica, programas de educação ambiental, reforço na proteção e fiscalização da floresta, além de suporte direto às comunidades tradicionais do entorno, com destaque para a população indígena Karitiana.
Inclusão social e metas ambientais
Além da vertente estritamente ecológica e de preservação, o edital traz dispositivos voltados para a promoção de ações afirmativas ligadas à equidade de gênero, integração efetiva dos povos originários e estímulo à economia regional. Isso ocorre por meio da obrigatoriedade ou incentivo à aquisição de insumos locais, como sementes nativas, e a priorização na contratação de mão de obra pertencente às comunidades da própria região norte.
A nova concessão está alinhada de forma direta com a estratégia de longo prazo do governo para a recuperação de áreas com vegetação nativa no território nacional. Os parâmetros técnicos divulgados apontam que o projeto colabora ativamente para o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de restaurar um total de 12 milhões de hectares até o ano de 2030, compromisso formalizado dentro dos objetivos do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).
Atualmente, o país contabiliza cerca de 3,4 milhões de hectares que já se encontram em diferentes fases de recuperação ambiental. Esse volume já alcança quase um terço do total estipulado pelas metas globais do Planaveg. Com a inclusão deste novo lote na Floresta Nacional do Bom Futuro, o governo federal busca dar tração e ampliar o escopo das ações práticas voltadas para a regeneração da floresta amazônica.
Fonte:: canalrural.com.br
