As instituições de educação superior interessadas em disponibilizar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre já podem iniciar o processo de formalização da adesão. O período para que as faculdades realizam este procedimento vai desta quinta-feira (1º) até a próxima quarta-feira (7).
As diretrizes e o cronograma oficial referentes a esta etapa do Fies 2026/2 foram divulgados na quarta-feira (30) por meio de um novo edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa governamental tem como objetivo principal viabilizar o acesso ao ensino superior em instituições privadas que possuam boa avaliação junto ao MEC. Por meio do financiamento, os custos das mensalidades são cobertos, permitindo que o beneficiário realize o pagamento da dívida após a formatura, contando com condições facilitadas.
Procedimentos para o termo de adesão das instituições
Durante o processo de formalização, as mantenedoras das faculdades precisam detalhar informações essenciais, tais como a quantidade exata de vagas disponíveis para cada curso, os turnos de funcionamento e os valores atualizados das semestralidades referentes a cada período da graduação.
Como regra para participação, as instituições devem assegurar a oferta mínima de seis vagas por curso, turno e localidade de ensino. Todos esses dados precisam constar obrigatoriamente no termo de participação que será validado pela instituição de ensino.
A validação do documento exige assinatura eletrônica por parte do representante legal da mantenedora. O trâmite completo, que abrange desde a assinatura até a emissão oficial do documento, deve ser executado obrigatoriamente através do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies, utilizando as credenciais de acesso unificado do portal Gov.br.
Adicionalmente, para estarem aptas a receber os estudantes, as mantenedoras necessitam possuir um termo de adesão que esteja vigente junto ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), mecanismo essencial para a concessão do crédito educativo.
Para eventuais correções de dados, o cronograma reserva o período de 8 a 14 de outubro, no horário oficial de Brasília, permitindo que as instituições retifiquem os termos de participação enviados anteriormente.
Com base em todas as informações repassadas pelas mantenedoras, caberá ao Ministério da Educação (MEC) realizar a seleção definitiva das oportunidades de estudo.
Posteriormente, entre os dias 4 e 6 de novembro, as unidades de ensino superior ficarão encarregadas de registrar o aproveitamento acadêmico dos universitários que formalizarem suas inscrições.
Critérios e prazos para os estudantes interessados
A distribuição das vagas remanescentes do Fies é voltada estritamente aos candidatos que preencham os requisitos necessários para alcançar a frequência acadêmica mínima exigida pelas normas do programa.
Para estarem aptos a concorrer, os participantes devem satisfazer as seguintes condições básicas:
- ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano de 2010, obtendo uma média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas, além de pontuação maior do que zero na prova de redação;
- comprovar renda familiar mensal bruta correspondente a até três salários mínimos por pessoa.
O período de inscrição para os estudantes ocorrerá de forma gratuita entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na seção destinada ao Fies, mediante autenticação com a conta integrada do Gov.br.
No momento do cadastro, o candidato precisará preencher as informações cadastrais solicitadas e selecionar até três alternativas de curso, instituição e turno, observando a disponibilidade de vagas ofertadas no sistema.
É importante destacar que as vagas remanescentes são direcionadas exclusivamente para a contratação do financiamento válido para o segundo semestre letivo do ano corrente, não havendo possibilidade de prorrogação do prazo.
A divulgação oficial do resultado referente à chamada única com a relação dos candidatos pré-selecionados está programada para o dia 16 de novembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
