Em virtude do aumento na solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está operacional durante esta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi. O objetivo é atender de forma célere as demandas urgentes que visam proteger mulheres vítimas de violência.
Nos primeiros quatro meses de 2026, o Tribunal de Justiça registrou mais de 14 mil pedidos de medidas protetivas, conforme dados do Painel da Violência Doméstica, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses números evidenciam a necessidade de atenção e recursos no combate à violência doméstica e reforçam o papel do judiciário na proteção das vítimas.
Atendimentos no Plantão Judiciário
No Plantão Judiciário localizado na Comarca da Capital, de janeiro a maio deste ano, foram analisadas 5.490 medidas protetivas de urgência. O sistema de plantão judiciário oferece atendimento contínuo, com turnos noturnos, das 18h às 11h do dia seguinte, e turnos diurnos, das 11h às 18h. Os atendimentos de emergência se estenderão até às 11h da segunda-feira (8), momento em que o Tribunal retoma seu expediente normal.
Categorias de atendimentos urgentes
Além das medidas protetivas, também são tratadas questões urgentes como habeas corpus, autorizações para viagens de crianças e adolescentes, pedidos de liminares e mandados de segurança, entre outros casos que exigem decisões imediatas por parte da Justiça. A localização do plantão judiciário é no Palácio da Justiça, na Praça XV, na área central do Rio de Janeiro.
Atendimentos no Interior do Estado
Para as localidades no interior do estado do Rio de Janeiro, o plantão judiciário funcionará somente durante o período diurno, das 11h às 18h, de quinta-feira a domingo (7). Um magistrado será designado para cada região, garantindo que as demandas urgentes sejam atendidas adequadamente.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do judiciário carioca em oferecer suporte a vítimas de violência, especialmente em períodos onde a demanda pode aumentar, como feriados e datas comemorativas.
A atuação do TJRJ durante feriados reflete a contínua preocupação em proporcionar um ambiente de segurança para todas as mulheres e suas famílias, atendendo prontamente seus apelos por proteção. A ampliação dos serviços de apoio e a possibilidade de atendimento em plantão são essenciais para garantir que as medidas protetivas sejam efetivas e que as vítimas tenham a assistência necessária para enfrentar situações de violência.
O empenho do sistema judiciário em permanecer disponível e acessível à população nos períodos de maior necessidade é uma ação fundamental no combate à violência doméstica, promovendo não apenas a proteção imediata das vítimas, mas também contribuindo para a conscientização sobre a gravidade desse tema no contexto social atual.
O trabalho conjunto entre as instituições de Justiça, segurança pública e serviços de assistência social é essencial para criar uma rede de apoio eficiente a essas mulheres, dignificando suas reivindicações e reconhecendo a urgência de uma resposta efetiva do estado frente a essa problemática.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
