O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.
O documento define princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável em todo o país.
O parecer preconiza que a inteligência artificial pode ser usada como uma ferramenta auxiliar no cotidiano escolar, mas ressalta que o professor deve continuar sendo o principal responsável pela mediação pedagógica e por todas as decisões educacionais cruciais.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou durante o anúncio que a tecnologia já faz parte da realidade dos estudantes, mas defendeu veementemente a necessidade de um uso regulado e responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, pontuou o ministro.
Como exemplo prático, o texto aponta que a IA pode ser utilizada para auxiliar na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. A atribuição de notas finais e a determinação de aprovações ou reprovações continuam sendo responsabilidade exclusiva e intransferível do corpo docente.
O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta aprovada, explicou que o principal objetivo das novas diretrizes é assegurar o uso consciente e seguro da inovação tecnológica nas salas de aula.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, destacou Niskier.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, o grande mérito do documento é colocar o professor no centro do processo de aprendizagem.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogiou Henriques.
O parecer detalha regras específicas para a utilização de ferramentas de inteligência artificial em cada etapa do desenvolvimento escolar.
Educação infantil
De acordo com o texto aprovado, os alunos matriculados na educação infantil, faixa etária entre 4 e 5 anos, não devem fazer uso de inteligência artificial de maneira alguma, nem mesmo com a mediação direta dos professores.
Nessa fase inicial da vida escolar, o desenvolvimento infantil deve ocorrer prioritariamente por meio de interações humanas ricas, construção de vínculos afetivos e experiências concretas no mundo real.
Apesar da proibição para as crianças, os educadores estão autorizados a utilizar sistemas de IA para planejar suas atividades pedagógicas e como ferramentas de apoio à acessibilidade.
Ensino fundamental
Para os anos iniciais do ensino fundamental, que compreendem estudantes do 1º ao 5º ano , o documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional, mesmo quando há mediação do professor.
Contudo, a normativa admite o emprego de sistemas tecnológicos específicos em atividades estritamente pedagógicas que sejam cuidadosamente planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A diretriz também sugere que as crianças nessa faixa etária recebam instruções voltadas ao letramento digital, sempre aliadas ao desenvolvimento do pensamento crítico.
Já para os alunos matriculados nos anos finais do ensino fundamental, correspondentes do 6º ao 9º ano, a utilização de ferramentas de IA passa a ser permitida, desde que ocorra estritamente sob a mediação dos professores.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
