A Prefeitura de São José dos Pinhais consolidou um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a inclusão e a saúde no ambiente escolar da rede municipal. A prefeita Nina Singer sancionou formalmente a Lei Ordinária nº 5.068/2026, uma iniciativa conjunta elaborada pelo vereador Andrei Gondro e pela vereadora Pastora Adriana Rocha. O dispositivo legal recém-criado garante o direito fundamental a um protocolo de alimentação diferenciado e especializado para crianças que apresentam seletividade alimentar severa — condição amplamente associada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) — bem como para estudantes que diagnosticadamente possuem outras restrições severas de saúde.
Com a nova regulamentação, o objetivo central da administração municipal é atender com rigor técnico e sensibilidade humana as demandas nutricionais e sensoriais particulares desses alunos. A medida assegura que o horário da merenda e das refeições nas escolas municipais ocorra em um ambiente de absoluto acolhimento, respeitando as individualidades biológicas e comportamentais de cada criança, ao mesmo tempo em que preserva a segurança alimentar e nutricional.
A implementação deste protocolo especializado representa um passo determinante para evitar situações recorrentes que prejudicam o desenvolvimento infantil, tais como quadros de desnutrição decorrentes da recusa alimentar, picos de estresse sensorial provocados por texturas ou cheiros inadequados, e o isolamento social que muitas vezes afeta esses estudantes no cotidiano escolar e nas dinâmicas de aprendizagem coletiva.
Para que a norma saísse do papel com viabilidade prática, a elaboração do projeto exigiu um alinhamento estreito entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal. A articulação coordenada entre a gestão da prefeita e a Secretaria Municipal de Educação — atualmente sob a responsabilidade da secretária Fátima Cardoso — foi fundamental para desenhar diretrizes operacionais eficientes, capazes de ser aplicadas com segurança nas diversas unidades de ensino espalhadas pelo município.
Especialistas e gestores apontam que a sanção desta legislação fortalece de maneira contundente os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, equidade e respeito às diferenças no sistema educacional de São José dos Pinhais. Ao estabelecer parâmetros claros para a nutrição inclusiva, o município consolida um modelo de referência focado na proteção integral da infância e no suporte indispensável às famílias que conviven diariamente com os desafios do TEA e das necessidades alimentares especiais.
Fonte:: rede190.com.br
