Uma ação integrada realizada durante a noite da última quarta-feira (14), no estado do Rio de Janeiro, marcou a primeira aplicação prática do bloqueio administrativo de equipamentos de comunicação em estabelecimentos prisionais sob as diretrizes do Decreto nº 13.136/2026. A mobilização, conduzida no âmbito da Operação Modo Avião, culminou na localização e na posterior desativação remota de 143 dispositivos que operavam de maneira irregular no interior das prisões fluminenses.
O trabalho de varredura e detecção é executado por equipes conjuntas de policiais penais federais e estaduais, que empregam recursos tecnológicos de inteligência diretamente nas unidades prisionais. O sistema avançado permite rastrear terminais conectados às redes de telefonia celular e extrair o número de IMEI, que funciona como a identidade única de cada hardware, servindo como base técnica para o pedido de interrupção do sinal. A restrição abrange não apenas aparelhos celulares tradicionais, mas também smartwatches, roteadores de internet e dispositivos de rastreamento equipados com sinal móvel.
Com a vigência do novo decreto, os órgãos de administração penitenciária ganharam autonomia para requisitar o bloqueio administrativo direto dos terminais irregulares mapeados, eliminando a exigência de buscas físicas para apreensão ou a necessidade de ordem judicial prévia para cada caso. Dessa forma, a tecnologia garante que os eletrônicos fiquem totalmente inoperantes e sem acesso às redes de telecomunicações, mesmo que permaneçam escondidos no interior das celas.
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, avaliou que o resultado obtido demonstra a relevância estratégica dos aportes financeiros e operacionais direcionados à área de inteligência do sistema prisional brasileiro.
“O uso dos equipamentos de inteligência foi fundamental para dar agilidade à identificação dos aparelhos e ao encaminhamento dos dados para solicitar o bloqueio, mesmo sem sua apreensão física. Essa integração entre tecnologia e atuação policial fortalece o trabalho dos policiais penais para interromper comunicações utilizadas pelo crime organizado dentro e fora das unidades prisionais”, pontuou o gestor.
Por sua vez, a secretária de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, Alessandra Odawara, resgatou o histórico de iniciativas locais e celebrou a evolução para o atual modelo automatizado e ágil.
“O Rio de Janeiro já vinha realizando bloqueios por via judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do estado. Fomos o primeiro estado a acessar o sistema da Anatel, em um projeto-piloto que se mostrou muito eficaz. Hoje, com a parceria da SENAPPEN e a publicação do decreto, iniciamos os bloqueios administrativos. É um marco histórico e um novo momento para o sistema prisional fluminense e para o Brasil”, declarou.
Estratégia de modernização e investimentos no sistema prisional
A nova rodada de bloqueios tecnológicos integra um pacote contínuo de operações conjuntas conduzidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN) do Rio de Janeiro. O planejamento estratégico tem envolvido inspeções surpresa guiadas por inteligência nas operações MUTE e Modo Avião, focadas na varredura de galerias e no recolhimento de itens ilícitos.
Balanços estatísticos consolidados em setembro apontam que as intervenções da Operação MUTE, iniciadas no mês de maio, abrangeram 31 estabelecimentos prisionais fluminenses. O esforço concentrado mobilizou um efetivo acumulado de 1.019 agentes de segurança, entre policiais penais federais e estaduais, resultando na inspeção minuciosa de 299 celas e na retirada de circulação de 228 telefones celulares.
Para estruturar o parque tecnológico das penitenciárias fluminenses, a SENAPPEN já repassou diversos itens de aparelhagem avançada, incluindo um georradar, três kits voltados para varreduras eletrônicas e três drones fornecidos pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIPEN). Adicionalmente, a Diretoria de Reinserção Social e Políticas Penitenciárias (DIRPP) encaminhou quatro scanners corporais, 13 detectores manuais de metais, 13 unidades de aparelhos de raio-X com dimensões de 60 por 40 centímetros e 13 pórticos detectores de metais.
A projeção orçamentária indica que, até o encerramento do ano de 2026, os aportes financeiros destinados ao estado alcançarão a marca de R$ 27,7 milhões, viabilizando a entrega de 153 novos equipamentos e soluções de engenharia tecnológica.
Os insumos são aplicados diretamente nas rotinas de segurança, fiscalização e produção analítica, ampliando a prontidão operacional dos profissionais de segurança pública para mapear redes de comunicação clandestinas e sufocar o fluxo de materiais proibidos no ambiente carcerário.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
