O governo federal oficializou nesta sexta-feira a atualização dos valores de referência que servem como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre diversos combustíveis no país. As novas tabelas foram publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer oficialmente a partir do dia 1º de outubro.
Como funciona o cálculo do imposto estadual
A formulação e revisão desses valores médios de referência ocorrem periodicamente com base nos dados e relatórios fiscais repassados diretamente pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal. É fundamental destacar que esses números divulgados no ato normativo funcionam estritamente como parâmetros de tributação para os fiscos estaduais.
Dessa forma, os montantes publicados não correspondem obrigatoriamente aos preços finais que o consumidor final irá se deparar ao abastecer seus veículos nos postos revendedores espalhados pelo território nacional. O valor cobrado na bomba final é composto por uma série de variáveis de mercado, que incluem os custos logísticos de transporte, a distribuição e a livre margem de lucro praticada por cada estabelecimento comercial.
Panorama nacional dos combustíveis
As novas normativas abrangem categorias específicas do setor energético e de transportes, englobando o querosene de aviação, o etanol hidratado e anidro, o gás natural veicular (GNV), o gás natural industrial e os diferentes tipos de óleo combustível comercializados no mercado interno.
A variação regional nos parâmetros de referência demonstra realidades econômicas bastante distintas entre as unidades federativas. No caso do etanol, por exemplo, o levantamento oficial aponta que o estado do Amapá detém o preço médio de referência mais elevado do país para o produto, fixado em R$ 5,81. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresenta o menor patamar de referência para o biocombustível, estipulado em R$ 3,77.
O setor aeroviário também sente o impacto dessas variações geográficas. O estado do Tocantins aparece no topo da tabela com o valor médio mais alto registrado para o querosene de aviação, alcançando a marca de R$ 9,82 por litro.
No segmento voltado à mobilidade urbana e frotas que utilizam gás, o Distrito Federal sobressai-se ao liderar o ranking nacional de referência para o gás natural veicular (GNV), com o custo unitário estipulado em R$ 6,78 por metro cúbico. A implementação dessas diretrizes busca uniformizar e dar previsibilidade à arrecadação estadual, mantendo o alinhamento com as flutuações do mercado energético nacional e internacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
