A Comissão Especial que analisa as propostas para alterar a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e abolir a escala 6×1, adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates, do Republicanos da Paraíba. Inicialmente, a divulgação do relatório estava marcada para esta quarta-feira (20).
Esse adiamento ocorre em um contexto de intensas negociações envolvendo setores empresariais, além de partidos da oposição e do chamado Centrão, que incluiu um pedido para uma transição de 10 anos na implementação das mudanças. Essa proposta também sugere uma redução na contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de algumas categorias consideradas essenciais.
Contexto da discussão
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, destacou a necessidade de mais tempo para discutir a regra de transição, embora a data prevista para votação do texto na Comissão, que é 26 de maio, permaneça inalterada.
“Se tivéssemos um consenso, o relatório estaria sendo apresentado amanhã. Mas ainda existem pontos que precisam ser discutidos e acordados. É importante ressaltar, especialmente para os trabalhadores, que estamos pensando em vocês”, afirmou Santana.
O adiamento foi decidido após uma reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta, também dos Republicanos da Paraíba, e o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho.
Propostas e emendas
Entre as emendas em discussão, uma proposta do deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, contando com o apoio de 176 parlamentares, estabelece que o fim da escala 6×1 seria implementado apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a emenda exclui do novo regime de jornada os trabalhadores considerados essenciais.
A emenda detalha que serão considerados essenciais aqueles cujo trabalho, se interrompido, possa comprometer a vida, a saúde, a segurança, a mobilidade, o abastecimento, a ordem pública ou a continuidade de infraestruturas críticas. Esses trabalhadores teriam uma jornada máxima de 44 horas semanais, conforme definido por lei complementar.
Adicionalmente, a proposta reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre os salários.
O governo, por sua vez, tem defendido a implementação da nova jornada sem a criação de uma regra de transição e sem redução salarial. O relator, Leo Prates, tem buscado uma posição que proponha uma transição que duraria entre 2 e 4 anos, conforme informações divulgadas na imprensa.
Outra emenda relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, apresentada pelo deputado Tião Medeiros, do PP do Paraná, que possui o apoio de 171 deputados, também sugere um período de transição de 10 anos, além de excluir a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores de setores considerados essenciais.
Essa discussão em torno da jornada de trabalho, que implica na revisão das condições laborais de milhares de trabalhadores no Brasil, certamente continuará a ser um tema central no debate político nos próximos dias.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
