O governo federal anunciou a publicação de um decreto que altera uma decisão anterior, que obrigava a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a divulgar as margens brutas de lucro das distribuidoras de combustíveis, separadamente por produto. A mudança ocorre em um contexto de medidas para suavizar a alta dos preços do petróleo e de seus derivados no mercado nacional, em meio à crise provocada pela guerra no Irã.
Com a nova regulamentação, a ANP deverá divulgar as informações de forma agregada, sem destacar as distribuidoras envolvidas, garantindo assim o sigilo comercial das empresas.
Motta agenda PLP dos combustíveis para discussão na próxima semana
No mesmo contexto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou uma reunião para terça-feira, 19 de maio, às 14 horas, com os líderes das bancadas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) relacionado aos combustíveis.
A exigência anterior de tornar públicas as margens das distribuidoras foi defendida pelo governo como uma tentativa de monitorar possíveis aumentos abusivos nos preços do mercado. No entanto, essa medida suscitou resistência por parte do setor privado, que alega que essas informações são consideradas confidenciais e estratégicas.
No decreto publicado na última quinta-feira, o governo também fez alterações nas regras do programa de subvenção aos combustíveis, inicialmente anunciado em março, o qual ainda não apresenta participação efetiva das principais distribuidoras do país, como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga.
Dentre as modificações, destaca-se que o importador não estará mais obrigado a exigir do distribuidor a comprovação do repasse do desconto proporcionado pela subvenção econômica na revenda do óleo diesel. Além disso, a ANP poderá liberar o pagamento da subvenção ao supor a veracidade das informações fornecidas pelos agentes, sem desconsiderar a responsabilidade futura de fiscalização e auditoria por parte da agência reguladora, entre outras alterações.
Uma Outro profissional do setor destacou que essas alterações representam um avanço significativo, que pode encorajar mais empresas a se unirem ao programa de subvenção.
“No conjunto, o texto ainda possui um caráter intervencionista, mas se tornou consideravelmente mais racional do ponto de vista operacional e regulatório”, acrescentou essa segunda fonte.
Ainda não houve adesão das empresas Raízen e Ipiranga ao programa de subvenção ao diesel, que já conta com a participação da Petrobras e da Refinaria de Mataripe, da Acelen, entre outras. Por outro lado, a Vibra Energia, a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, está habilitada, mas não se engajou efetivamente no programa. Seu presidente, Ernesto Pousada, informou recentemente que estava negociando com o governo para encontrar uma maneira de participar que beneficiasse ambas as partes.
Até o fechamento desta matéria, as distribuidoras Vibra, Raízen e Ipiranga não se pronunciaram sobre as novas alterações nas regras.
Fonte:: infomoney.com.br
