A soberania estatal, tradicionalmente relacionada ao controle territorial, defesa das fronteiras e poder militar, passa por uma transformação significativa. Atualmente, ela se estabelece em um novo domínio: a infraestrutura de dados. Essa mudança é ressaltada pela advogada e pesquisadora Laura Schertel Mendes, que argumenta que a soberania digital se manifesta através da gestão de datacenters e das complexas cadeias de valor associadas à inteligência artificial.
Laura Schertel Mendes destaca que, num cenário em que os dados se tornaram um ativo estratégico, é essencial que o Brasil avance na criação de um Ministério dedicado à Transformação e Soberania Digital. Esse ministério teria a função de articular políticas públicas que promovam a segurança e a autonomia digital do país, garantindo que as tecnologias emergentes sejam utilizadas de forma a beneficiar a sociedade como um todo.
A proposta surge em um contexto onde a crescente dependência de sistemas digitais e a evolução das tecnologias da informação demandam uma reflexão profunda sobre a capacidade do Estado em proteger os dados de seus cidadãos e garantir a soberania em um mundo cada vez mais interconectado. Mendes enfatiza que a implementação de estruturas robustas de governança digital é fundamental para assegurar que a soberania não seja apenas uma ideia abstrata, mas uma realidade palpável e aplicada.
Além disso, a pesquisadora sugere que o novo órgão não apenas se encarregue de questões de segurança cibernética, mas também de fomentar a inovação, promovendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas que respeitem a privacidade e os direitos dos usuários. A necessidade de regulamentação e controle em relação à utilização de dados pessoais é um dos pontos centrais da mesa de discussões propostas por ela.
Na visão de Mendes, o fortalecimento da soberania digital é um passo crucial para o Brasil, especialmente em um cenário global onde diversas nações buscam se posicionar como líderes em tecnologia e inteligência artificial. Com a criação deste ministério, o Brasil poderia aproveitar melhor suas potencialidades e garantir que a transformação digital ocorra de maneira ética, sustentável e que respeite a diversidade cultural do país.
A proposta de um Ministério da Transformação e Soberania Digital é, portanto, uma chamada à ação para que o governo inicie um debate sério sobre o futuro digital do Brasil, assegurando que o país não fique à mercê de interesses estrangeiros e que possa moldar suas próprias políticas em um cenário global altamente competitivo.
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Fonte:: conjur.com.br
