A plataforma de comunicação Discord está em processo de negociação com o governo federal brasileiro para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo da tratativa é ajustar as funcionalidades da ferramenta às normativas vigentes no país, encerrar investigações em curso e prevenir novas penalidades administrativas à empresa.
As conversas em torno do acordo envolvem órgãos centrais da administração pública, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Recurso contra suspensão de transmissões
No âmbito judicial e administrativo, a empresa recorreu recentemente contra a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo. A restrição foi determinada inicialmente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em sua defesa, a plataforma argumenta que a agência reguladora não teria competência legal para aplicar esse tipo de restrição, apontando também supostos vícios formais no processo administrativo e classificando a punição imposta como desproporcional frente às operações da empresa no território nacional.
Impacto de caso investigado e falhas de segurança
A atenção sobre as operações da plataforma no Brasil intensificou-se após a morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida no município de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, a vítima teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada dentro do ambiente virtual da rede.
Diante da repercussão do caso, o próprio Discord reconheceu formalmente perante o Ministério da Justiça a existência de uma falha em seus sistemas de segurança durante o episódio que resultou na morte da menor.
Por sua vez, a ANPD relatou ter reunido evidências consideradas robustas indicando que a companhia falhou ao não adotar salvaguardas e medidas razoáveis para mitigar os riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, englobando práticas de violência extrema, automutilação e instigação ao suicídio.
Perspectivas para a regulação do serviço
Enquanto as conversas para a assinatura do TAC avançam em paralelo, a ANPD mantém suas atribuições de fiscalização sobre o cumprimento das normas de proteção de dados e segurança digital.
A autarquia federal já sinalizou anteriormente que a proibição das transmissões ao vivo poderá ser revista e o recurso de vídeo liberado caso a empresa apresente um plano consistente com medidas técnicas consideradas satisfatórias para a blindagem e proteção de usuários menores de idade.
A formalização de um eventual TAC com o governo federal poderá estabelecer diretrizes obrigatórias de conformidade para o Discord no Brasil, servindo como modelo de regulação para outras big techs que operam serviços interativos no país.
Fonte:: poder360.com.br
