O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, manifestou nesta quinta-feira (13) sua oposição às pressões exercidas por instituições não bancárias que buscam utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em operações de captação de varejo. O posicionamento foi declarado durante um evento comemorativo aos 30 anos de criação do fundo, realizado na capital paulista.
De acordo com o dirigente da autoridade monetária, diversas companhias de pequeno e médio porte têm tentado obter autorizações para atuar de maneira semelhante à dos bancos tradicionais, pleiteando o respaldo e as garantias oferecidas pelo FGC sem, contudo, dispor dos ativos robustos necessários para sustentar esse tipo de atividade com a devida segurança prudencial.
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, pontuou o presidente do BC durante o evento comemorativo.
O cerne da questão, segundo a análise da autoridade monetária, reside no desequilíbrio concorrencial gerado no mercado financeiro. Empresas de intermediação financeira que buscam desempenhar um papel análogo ao de uma instituição bancária acabam competindo entre si e com os grandes conglomerados do setor, porém operando sob um marco regulatório mais brando. Isso inclui prazos de captação mais distendidos e exigências reduzidas no que tange à necessidade de garantias estruturais.
Durante seu discurso, Galípolo detalhou a dinâmica intrínseca da atividade bancária e a vulnerabilidade inerente ao setor, ressaltando o papel vital desempenhado pelas redes de proteção financeira. “Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível”, explicou.
Nesse cenário de potencial estresse ou crises de liquidez, o chefe do BC destacou que o fundo garantidor exerce uma função insubstituível como elemento estabilizador de todo o sistema financeiro, contendo eventuais corridas bancárias e preservando a confiança pública na economia.
Histórico e relevância do FGC
O Fundo Garantidor de Crédito foi instituído em 16 de novembro de 1995, na esteira do Plano Real, com a missão fundamental de proteger pequenos investidores e correntistas, além de conferir solidez ao sistema financeiro nacional. A manutenção e a capitalização do fundo ocorrem por meio de contribuições regulares feitas pelas próprias instituições financeiras associadas.
Ao longo de suas três décadas de existência, a ferramenta desempenhou papéis estratégicos em momentos críticos da economia brasileira, prestando segurança indispensável durante o próprio estabelecimento do Plano Real e, posteriormente, no enfrentamento da crise financeira mundial de 2008.
Mais recentemente, o FGC esteve no centro de operações de grande magnitude para o ressarcimento de investidores e correntistas que sofreram prejuízos decorrentes das fraudes envolvendo o Banco Master. Nesse processo, foram mobilizados aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores afetados. Em resposta ao impacto gerado por esse evento, a diretoria do fundo aprovou um plano emergencial voltado à recomposição do caixa, o que incluiu uma elevação de até 60% nas cobranças de contribuições adicionais destinadas às instituições financeiras associadas.
Funcionamento e limites de garantia
O mecanismo de proteção do FGC atua principalmente nos cenários de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. Nesses casos, o fundo realiza o reembolso de depósitos e de modalidades específicas de investimentos até o teto de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por instituição ou conglomerado financeiro.
Adicionalmente, existe um limite global de R$ 1 milhão em indenizações agregadas por CPF ou CNPJ em um horizonte temporal de quatro anos. Tais diretrizes visam mitigar riscos sistêmicos, resguardar a poupança dos pequenos aplicadores e assegurar a estabilidade da confiança depositada no sistema bancário brasileiro.
As comemorações dos 30 anos do FGC também marcaram a abertura oficial da exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”. A mostra está instalada no Prédio das Moedas — sede histórica da B3, situada no centro da capital paulista — e permanecerá aberta à visitação pública até o dia 30 de setembro, oferecendo ao público um panorama detalhado sobre as origens, a evolução regulatória, o funcionamento prático e os reflexos econômicos do fundo ao longo de sua trajetória.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
