Na manhã desta sexta-feira (07), a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), realizou a 56.ª Audiência Pública de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a primeira desse tipo em 2025. O evento contou com apresentações sobre o Centro Universitário Unifacear (já construído), no Thomaz Coelho, e o Centro de Distribuição Logístico (em construção), no Boqueirão. A audiência é uma oportunidade de entender como empreendimentos podem ter impactos na região, bem como de propor meios ou alternativas para atender a demandas que surjam em relação à instalação do empreendimento.
No caso do Centro Universitário Unifacear, são 6.582 m² de área construída em um empreendimento instalado há mais de 10 anos. O estudo em questão visa à adequação ao que prevê a Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 25/2020) e o Código de Obras e Edificações Municipal, nos termos do artigo 75 da Lei Complementar nº 26/2020.
A apresentação detalhou ainda pontos sobre possíveis impactos na área direta do empreendimento, mas também na área indireta e ampliada. Questões como mobilidade e possíveis impactos nas estruturas de serviços públicos também são abordados no estudo.
A segunda apresentação, do Centro de Distribuição Logístico em construção no bairro Boqueirão, também detalhou o projeto e impactos. O empreendimento terá área total construída de 92.630,34 m² e será destinado a armazenamento de produtos e atividades auxiliares dos transportes.
Em funcionamento, o local poderá ter cerca de 4.200 pessoas circulando ao longo de três turnos de funcionamento. Por isso, a apresentação teve como um dos focos o impacto na mobilidade, destacando as vagas de estacionamento interno para carros, caminhões e ônibus fretados, além das linhas de transporte coletivos que passam na região.
Importância
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de uso de ocupação do solo e se reflete na qualidade de vida na cidade. O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), na Lei do Plano Diretor (Lei Complementar nº 19/2019) e na Lei nº 3.675/2021.
A adequada avaliação dos impactos causados por empreendimentos e a proposição de medidas potencializadoras, mitigadoras e compensatórias são fundamentais para a dinâmica da cidade e para minimizar possíveis conflitos com a vizinhança.
SMCS
