A Receita Federal do Brasil comunicou uma importante atualização para a declaração DCTFWeb, que envolve a ampliação das opções para assinatura e transmissão. De acordo com o órgão, a modernização visa aumentar as alternativas disponíveis para os contribuintes, sem provocar mudanças significativas na rotina de quem utiliza o sistema, uma vez que as novas funcionalidades se baseiam nas mesmas diretrizes de acesso já implementadas no Portal e-CAC. Essa atualização está programada para ser lançada ao longo de abril de 2026.
Até o momento, a DCTFWeb permitia que a assinatura e a transmissão fossem realizadas apenas com o uso de certificado digital tradicional. Com as novidades que foram anunciadas, agora será possível optar por três modalidades diferentes de assinatura: o certificado digital tradicional, o certificado digital em nuvem e a conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
A Receita enfatiza que a maneira escolhida para acessar o Portal e-CAC será a mesma utilizada para proceder com a assinatura e transmissão da DCTFWeb. No caso de utilização da conta gov.br para o envio de declarações em nome de uma pessoa jurídica, o usuário deve selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ na Receita Federal. Para declarações de pessoas físicas, não haverá necessidade de alteração do perfil de acesso. O órgão afirma que a alteração não afetará de forma relevante a rotina dos usuários.
De acordo com a Receita Federal, essa modernização não deverá resultar em alterações significativas na experiência do usuário ao utilizar a DCTFWeb. O órgão garante que as funcionalidades que estão sendo introduzidas são intuitivas e seguem a lógica que já é familiar para os contribuintes que utilizam o e-CAC.
Aumento das Opções de Acesso
A inclusão de novas formas de acesso foi apresentada como uma medida para simplificar a burocracia, expandir as opções disponíveis para o contribuinte e promover a integração da DCTFWeb com a conta gov.br, a qual já é amplamente adotada em serviços públicos digitais.
Novas Modalidades de Assinatura
Com a atualização, os contribuintes poderão assinar e transmitir a DCTFWeb utilizando as seguintes opções:
- Certificado digital tradicional;
- Certificado digital em nuvem;
- Conta gov.br nível prata ou ouro.
Essas alternativas estarão disponíveis no sistema, ampliando as formas de autenticação aceitas para a entrega da declaração.
Orientações Para os Contribuintes
A Receita Federal informou que disponibilizou um guia detalhado, com instruções e telas ilustrativas sobre cada uma das novas modalidades de assinatura, na seção de notas orientativas da página oficial da DCTFWeb. Um dos documentos disponíveis destaca que os contribuintes podem escolher entre as opções de assinatura e transmissão, podendo utilizar o certificado digital tradicional, o certificado digital em nuvem ou a conta gov.br.
Além disso, o órgão aconselha que, caso um contribuinte enfrente problemas no processo de assinatura com o certificado digital tradicional, ele pode tentar utilizar um navegador diferente ou optar por outro meio de assinatura, como o certificado digital em nuvem ou a conta gov.br, sempre que essa opção estiver disponível. Essa recomendação faz parte da instrução oficial que foi divulgada pela Receita.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
