A tecnologia será o alicerce para a implementação da reforma tributária no Brasil. Essa foi a principal conclusão do Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, que reuniu representantes do governo, da Receita Federal, do Serpro e do setor privado para discutir os desafios e as oportunidades da nova arquitetura digital que irá sustentar o IVA Dual e o sistema de split payment em tempo real.
O economista Bernard Appy afirmou que o modelo brasileiro “seria inviável sem o documento fiscal eletrônico” e ressaltou que a reforma abrirá espaço para uma transformação sem precedentes na gestão de dados públicos e privados. Appy destacou que a nova estrutura permitirá ao governo monitorar praticamente em tempo real as transações formais da economia brasileira, afirmando: “Teremos o PIB diário do Brasil e uma base de dados estatísticos fabulosa.” Ele também comentou que muitas pesquisas que atualmente dependem de amostragem poderão ser substituídas por dados completos gerados pelo sistema tributário digital.
O impacto dessa mudança no setor privado também será significativo. Segundo Appy, as empresas precisarão de uma base consolidada de informações sobre vendas e aquisições, o que demandará uma evolução nos sistemas de gestão empresarial (ERPs). “As empresas terão um poder muito grande para pensar suas estratégias a partir desses dados”, afirmou.
Robson Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária do Serpro, enfatizou que a infraestrutura tecnológica do Brasil é um diferencial competitivo. “Nós estamos entre os seis maiores digitais da OCDE. O digital é o caminho não só para a questão tributária, mas também para a geração de dados”, destacou. Ele acrescentou que a reforma representa “o maior projeto” já realizado na área pública de tecnologia no país.
Norberto Maraschin, vice-presidente de negócios da Positivo Tecnologia, comparou a reforma ao impacto do Pix, afirmando que “a reforma representa para os impostos o que o Pix representou para os pagamentos”. Para ele, esse novo modelo contribuirá para a redução do chamado “custo Brasil” e promoverá um grande processo de adaptação cultural e tecnológica nas empresas.
Marcos Hübner Flores, auditor fiscal da Receita Federal, ressaltou que o Brasil possui condições únicas para implementar o novo sistema, destacando que “apenas o Brasil combina toda essa estrutura tecnológica no governo, no sistema financeiro e na Receita”. Ele argumentou que, há dez anos, a implementação desse sistema seria inviável, mas o amadurecimento das instituições e da infraestrutura digital tornou essa reforma tangível.
Um dos temas centrais discutidos no painel foi o funcionamento do split payment, que consiste em um mecanismo que separa automaticamente o valor do tributo no momento da transação comercial. Flores explicou que esse sistema cria um ambiente de concorrência mais equilibrado, reduzindo riscos de inadimplência e fraudes. “O split paga o débito de quem deve e assegura o crédito de quem cobra”, resumiu.
Conforme Lima, o modelo brasileiro prevê três modalidades de split payment — superinteligente, inteligente e simplificado — já levando em conta contingências tecnológicas. A proposta busca proteger o fluxo de caixa das empresas e garantir uma integração direta entre arranjos de pagamento, instituições financeiras e os cofres públicos.
Appy comentou que o modelo brasileiro poderá se tornar um referencial internacional. “O split só funciona porque temos um sistema de pagamentos avançado. É possível que exportemos esse modelo”, afirmou, refletindo sobre o potencial do sistema.
Período de Adaptação
Os participantes do painel alertaram que a adaptação das empresas vai além da mera adequação técnica dos sistemas fiscais. Segundo Appy, as companhias precisarão revisar preços, contratos, margens e estratégias comerciais, levando em consideração a lógica de recuperação de créditos do novo IVA Dual. “A empresa precisa entender como sua margem ficará após a reforma”, enfatizou. Embora a transição seja gradual até 2033, a pressão para a adaptação já se faz sentir no presente.
Maraschin reforçou que a competitividade estará diretamente relacionada à capacidade tecnológica das empresas. “Aquelas que tiverem melhor gestão de créditos e mais eficiência ganharão participação de mercado”, afirmou. Segundo ele, muitas empresas ainda tentam manter sistemas legados que são incompatíveis com a nova lógica tributária.
O volume de dados que será movimentado pela reforma também foi um ponto de destaque. Lima revelou que o novo sistema deverá processar cerca de 100 bilhões de documentos fiscais anualmente, podendo gerar até 1 trilhão de transações anuais armazenadas em bancos de dados públicos. “Isso não seria possível sem uma nuvem soberana, duplicação de sites e uma nova infraestrutura tecnológica”, lembrou ele. Os participantes concordaram que, ao combinar a reforma tributária, a digitalização e a inteligência de dados, o Brasil pode se colocar entre os países mais avançados do mundo em administração tributária digital.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
