O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para o valor de R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa medida, o novo piso representa um aumento de 5,4% em relação ao anterior, que era de R$ 4.867,77, mostrando um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O novo cálculo para o reajuste considerará a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Impacto financeiro e novas regras de reajuste
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, a nova regra deverá levar a um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026. A MP traz também novas diretrizes para as correções futuras, fixando tanto um teto quanto um piso; ou seja, o reajuste não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem pode ser inferior ao INPC.
Histórico e tramitação da Medida Provisória
A Medida Provisória que compõe a nova proposta foi editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando as novas regras passaram a valer. O governo, por meio da MP anterior, havia estabelecido uma fórmula de recomposição que resultava em apenas 0,37% de aumento, contrastando com a nova fórmula que garante um aumento mais significativo de 5,4%.
Após passar pela Câmara dos Deputados e por uma comissão mista onde foi discutida, a proposta finalmente recebeu aprovação do Senado e, com isso, aguarda agora a sanção do presidente. Essa tramitação é crucial para a implementação das alterações no pagamento dos professores, que desempenham um papel fundamental na formação da educação básica no Brasil.
Outras questões abordadas
No contexto da aprovação da MP, a relatora também incluiu um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados ao longo de rios e na faixa litorânea. Essa inclusão faz parte de outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que anteriormente havia fixado essa condição sem a realização de uma sessão na comissão, o que poderá levar à sua perda de validade em 1º de junho.
Essas ações relativas à educação, que inclui a valorização dos profissionais, são essenciais para assegurar uma melhor qualidade de ensino e condições de trabalho adequadas para os professores, refletindo no desenvolvimento da educação no país.
Para acompanhar mais detalhes sobre a movimentação do setor educativo e as ações do governo, fique atento aos próximos desdobramentos que virão após a sanção presidencial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
