O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar oficialmente no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com o status de pessoa com pena pendente de cumprimento, acompanhado de um mandado de prisão em aberto registrado nos sistemas de Justiça do país.
A ordem de prisão foi emitida na última quinta-feira (8), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida decorre da execução da condenação imposta ao ex-parlamentar, fixada em quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
Detalhes da condenação e contexto político
A punição foi estabelecida no âmbito de uma ação penal que investigou o episódio conhecido como o tarifaço do governo de Donald Trump direcionado contra as exportações brasileiras. Na mesma decisão, o ministro do STF ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro, que atualmente encontra-se nos Estados Unidos.
Devido à sua permanência em território norte-americano e aos seus laços políticos com o governo local, analistas avaliam que a pena dificilmente será executada de forma imediata, e um eventual pedido de extradição tende a encontrar barreiras políticas e diplomáticas por parte das autoridades dos Estados Unidos.
A emissão do mandado ocorreu após o decreto de trânsito em julgado da ação penal, momento que marca o esgotamento de todas as possibilidades de apresentação de recursos por parte da defesa.
Tramitação no Supremo Tribunal Federal
No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava a anulação da sentença condenatória. Como o ex-deputado não constituiu defesa particular ao longo do processo, ele foi representado pelo órgão público.
A condenação teve origem em junho, quando o colegiado acompanhou a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a acusação, aceita pela maioria dos ministros, existem evidências de que o ex-parlamentar atuou para articular o tarifaço norte-americano contra produtos brasileiros como uma manobra para tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em investigações relacionadas a uma tentativa de golpe.
O entendimento do STF aponta ainda que outras investidas, a exemplo da tentativa de revogar vistos de ministros da Suprema Corte e de integrantes do governo federal, além de buscar a aplicação de sanções econômicas fundamentadas na Lei Magnitsky, integravam a mesma estratégia delineada pela defesa do réu.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
