Na última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um placar de 4 votos a 1 em favor da realização de eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro, que se encontra vago. Apesar de o entendimento ter sido parcialmente formado, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e não há previsão para a retomada da análise.
Com a interrupção do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará a desempenhar interinamente a função de governador do estado.
O STF analisa um pedido feito pelo diretório estadual do PSD, que clama pela realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
Detalhes do julgamento
O julgamento teve início na sessão da quarta-feira (8). O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a emitir seu voto, posicionando-se a favor da realização de eleições diretas, onde o eleitor vota diretamente na urna eletrônica. O ministro argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que ocorreu um dia antes do julgamento que resultou em sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi uma “tentativa de burla” para evitar que houvesse chamadas para eleições populares.
Após o voto de Zanin, o ministro Luiz Fux manifestou sua posição a favor da realização de eleições indiretas, que seriam decididas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na sessão desta quinta-feira, Flávio Dino pediu vista do processo, expressando a intenção de aguardar a publicação do acórdão referente ao julgamento do TSE que tornou Castro inelegível antes de decidir seu voto.
Posições dos ministros
Com a suspensão do julgamento, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também são membros do TSE, anteciparam suas posições, manifestando-se a favor das eleições indiretas.
O ministro Mendonça declarou que não percebeu desvio de finalidade na renúncia de Castro para se candidatar ao Senado, afirmando que não é razoável supor que sua decisão teve como finalidade induzir a realização de eleições indiretas.
Por sua vez, Nunes Marques argumentou que a renúncia de Castro visou apenas cumprir prazos legais de desincompatibilização, e a realização de eleições indiretas nesse contexto é apropriada. Ele apontou que, considerando a proximidade das eleições gerais, não seria adequado realizar um pleito suplementar para os cargos de governador e vice.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou a grave situação que o estado do Rio atravessa, caracterizada por um estado de “desinstitucionalização”. Ela defendeu que o povo do Rio de Janeiro merece um governo que atenda aos princípios de honestidade e ética, que são fundamentais em qualquer estado democrático.
Contexto da eleição
A necessidade de uma eleição para o cargo de governador do Rio se torna premente diante da vacância na linha sucessória do estado. O ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE no dia 23 de março, e a instância judicial determinou, em decorrência, a necessidade de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao STF pleiteando a realização de eleições diretas. A renúncia de Castro, que ocorreu na véspera do julgamento, foi considerada uma manobra para garantir a realização de eleições indiretas e evitar que um candidato apoiado por ele se tornasse governador interino. A possibilidade de eleições diretas poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que já é pré-candidato ao governo.
Além disso, o estado não possui um vice-governador desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou seu cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Nesse cenário, a linha sucessória é ainda mais comprometida. O próximo na hierarquia seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, porém ele foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Castro.
Anteriormente, Bacellar também foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e enfrenta investigações em um caso relacionado ao ex-deputado TH Joias. Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, é quem exerce a função de governador interino do estado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
