Impacto da decisão do STF sobre o devedor contumaz na recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual da ADI 7.943 consolidando…
Devedor contumaz, recuperação judicial e risco de falência
A insolvência empresarial no Brasil deixou de ser vista apenas como um…
Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz
O direito tributário brasileiro enfrenta, entre muitos desafios, um problema que embora…
Débitos com exigibilidade suspensa não definem devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225 de 2026 estabelece diretrizes para a identificação…