Tag: equidade

Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri

Para assegurar um julgamento justo pelo Tribunal do Júri e garantir a…

Redação Rádio Plug

Honorários contratuais não têm prioridade em recuperação judicial

Em processos de recuperação judicial, os créditos relacionados a honorários advocatícios contratuais…

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O princípio da não-regressividade na reforma tributária

A regressividade na tributação refere-se à forma desigual com que a carga…

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