STJ Reabre Debate Sobre Dano Moral em Ações de Improbidade
A recente evolução legislativa relacionada à improbidade administrativa tem sido um catalisador…
Retroatividade na LIA: STF pacificou, mas STJ ainda tem respostas a dar
A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças significativas ao regime jurídico…
Prescrição de particular em improbidade é a mesma do agente público
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) estabelece prazos prescricionais diferenciados, prevendo…
