Requisição de RIFs deve ser analisada à luz do juiz das garantias
A possibilidade de requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que são…
Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado
Um juiz pode tomar sua decisão sem se apoiar exclusivamente em laudos…
Recusa de ANPP por motivo subjetivo obriga remessa a órgão superior
Um juiz tem a obrigação de encaminhar o pedido para a instância…
Tarifaço: STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência nas exportações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seguimento…
