Supremo Tribunal Federal Inicia Julgamento Sobre Distribuição de Royalties do Petróleo
Na última quarta-feira (6 de maio), o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo
No último dia 4 de setembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
O princípio da não-regressividade na reforma tributária
A regressividade na tributação refere-se à forma desigual com que a carga…
