A virada do Carf após o Tema 487 do STF
Nos últimos seis meses, uma série de três eventos importantes alterou significativamente…
Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz
O direito tributário brasileiro enfrenta, entre muitos desafios, um problema que embora…
Evolução constitucional da justiça tributária e o lucro presumido
O sistema tributário brasileiro passou por uma significativa reestruturação durante o período…
Débitos com exigibilidade suspensa não definem devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225 de 2026 estabelece diretrizes para a identificação…
