Criminalizar O Uso de VPNs Pode Comprometer A Segurança Digital
Na última segunda-feira, 6 de julho, diversas organizações brasileiras e internacionais dedicadas…
Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a guarda compartilhada como a regra preferencial,…
Câmera Veicular como Prova: O Que Diz a Lei Brasileira
Nos últimos anos, o uso de câmeras veiculares, popularmente conhecidas como dashcams,…
Débitos com exigibilidade suspensa não definem devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225 de 2026 estabelece diretrizes para a identificação…
