Tag: legislação tributária

Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram

A discussão em torno da Súmula 468 do Superior Tribunal de Justiça…

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Receita Federal e CFC promovem curso gratuito sobre a Reforma Tributária

A Receita Federal, em colaboração com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC),…

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Crédito não é caixa: A falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na Reforma Tributária

Nos últimos meses, um número significativo de empresas começou a realizar movimentações…

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Evolução constitucional da justiça tributária e o lucro presumido

O sistema tributário brasileiro passou por uma significativa reestruturação durante o período…

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