Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
A penhora da aposentadoria pode ser utilizada para a satisfação de dívidas…
TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde
A legislação brasileira impõe várias restrições ao uso de ativos garantidores que…
Penhora de faturamento: de medida excepcional a técnica racional de execução?
A expectativa em relação à definição, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça),…
