A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu nesta quinta-feira (10), o julgamento do recurso de apelação do presidente da Câmara de Vereadores de Araucária, Ben Hur Custódio de Oliveira (União Brasil), contra a condenação a oito anos de prisão imposta em primeira instância. O julgamento, iniciado às 16h30, terminou às 17h20.
Além de Ben Hur, também são réus no processo o ex-vereador Alex Nogueira (Solidariedade) e Angelo Marcio Pinheiro Ribeiro, conhecido como Belém. A apelação foi relatada pelo desembargador Mario Helton Jorge, com revisão do desembargador Luiz Carlos Xavier e voto do desembargador Kennedy Josué Greca Mattos.
A decisão pela manutenção da condenação dos três pelo crime de concussão foi unânime. No entanto, o trio foi absolvido do crime de associação criminosa, o que resultou na necessidade de recalcular as penas.
Alex Nogueira, inicialmente condenado a 18 anos, 7 meses e 1 dia de prisão, teve a pena reduzida para 9 anos, 10 meses e 15 dias, mantendo o regime fechado. Belém, cuja pena era de 14 anos, 1 mês e 12 dias, agora cumprirá 5 anos, 2 meses e 5 dias em regime semiaberto. Ben Hur, condenado a 8 anos, 1 mês e 3 dias, teve a pena recalculada para 4 anos, 5 meses e 10 dias.
O relator do caso, desembargador Mario Helton Jorge, informou que sua decisão estava tomada desde abril, quando o julgamento foi originalmente marcado.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, Alex Nogueira e seus assessores teriam exigido parte dos salários de pessoas indicadas para cargos em comissão na Prefeitura de Araucária na legislatura entre 2013 e 2016, prática conhecida como “rachadinha”. As vítimas, A.G.S. e I.G.A., confirmaram os fatos durante a investigação, afirmando que entregavam o dinheiro a Belém e Ben Hur.
Ainda cabe recurso da decisão, e é provável que os três réus recorram em liberdade. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, todos estão inelegíveis, já que a condenação foi feita por órgão colegiado. A condenação não deve afetar o resultado das eleições, pois nem Alex nem Ben Hur foram eleitos. Ben Hur poderá continuar no cargo de vereador até o final do ano.
Da redação
